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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC275466 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a natureza, destinatários e limites da prestação pecuniária?

VUNESP · 2024

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FC275467 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual circunstância ligada à escolaridade pode atenuar a pena em crimes ambientais?

VUNESP · 2024

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FC275468 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Ao aplicar multa ambiental, qual critério deve ser considerado para graduar seu valor?

VUNESP · 2023

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FC275469 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que caracteriza a prestação de serviços à comunidade e qual medida se aplica se houver dano à coisa?

VUNESP · 2023

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FC275470 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que hipótese a suspensão condicional da pena é aplicável nos crimes desta lei?

VUNESP · 2023

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FC275471 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que elemento pessoal do agente, quando comprovado nos autos, pode atenuar a pena em crimes contra o meio ambien

VUNESP · 2023

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FC275472 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que deve ser considerado pela autoridade ao fixar e graduar a penalidade por infração ambiental?

VUNESP · 2022

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FC275473 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A conduta de obstruir ou dificultar a fiscalização ambiental configura crime? Qual é sua natureza e pena?

VUNESP · 2022

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FC275474 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Ao aplicar multa como pena, o que deve ser observado para sua imposição e gradação?

VUNESP · 2022

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FC275475 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual sanção restritiva de direitos pode limitar temporariamente atividades de pessoa física ou jurídica para pr

VUNESP · 2021

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FC275476 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o procedimento e destino adequados para madeiras apreendidas?

VUNESP · 2025

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FC275477 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a destinação prioritária de animais apreendidos e quando devem ser entregues a zoológicos ou entidades?

FGV · 2025

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FC275478 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A apreensão de produtos e instrumentos usados em infração ambiental é obrigatória e qual sua finalidade?

FGV · 2025

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FC275479 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual condição deve ser assegurada antes da venda de instrumentos apreendidos por infração ambiental?

VUNESP · 2023

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FC275480 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a natureza da ação penal para os crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais e qual circunstância atenuan

VUNESP · 2025

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FC275481 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que ocorre penalmente ao modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural sem autorização?

VUNESP · 2024

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FC275482 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que situações a prática de pesca configura crime?

VUNESP · 2023

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FC275483 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é o objeto material dos crimes contra a fauna?

VUNESP · 2022

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FC275484 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual conduta contra a fauna configura crime quando atinge habitats naturais sem causar morte?

VUNESP · 2022

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FC275485 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna é típica?

VUNESP · 2021

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FC275486 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena para fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios?

VUNESP · 2023

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FC275487 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são os elementos do tipo para o crime de cortar árvores em área de preservação permanente sem permissão a

VUNESP · 2022

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FC275488 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena prevista quando a poluição torna área imprópria para ocupação humana?

VUNESP · 2024

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FC275489 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena para o crime de poluição praticado na modalidade culposa?

VUNESP · 2024

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