Conteúdo aberto do FC Concursos

Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC281044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando a prática de falta grave interrompe o prazo para concessão do indulto?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC281045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A oitiva do condenado em audiência pelo juiz da execução, com defensor e Ministério Público presentes, afasta a n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC281046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a literalidade atual da LEP, quais percentuais são exigidos do primário e do reincidente na prática de cr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC281047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o requisito temporal mínimo para progressão de regime quando a condenada é responsável por pessoa com defici

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC281048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando a progressão exige cumprimento mínimo de 30% da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC281049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a diferença prática entre saída temporária e permissão de saída quanto à finalidade e vigilância?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC281050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual fração mínima da pena é exigida para progressão de regime quando o condenado é primário e o crime envolveu v

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC281051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o acréscimo concedido à remição por estudo quando o reeducando conclui etapa escolar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC281052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em quais regimes a permissão de saída por falecimento de parente é admitida e sob qual medida de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC281053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os percentuais atuais para progressão em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, conforme o c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC281054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual juízo decide a regressão de regime e quais formalidades são exigidas antes da decisão?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC281055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para fins de comutação ou indulto?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC281056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o acréscimo do tempo a remir pelo estudo quando o condenado conclui, durante o cumprimento da pena, o ensino

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC281057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é o critério para fixar o regime inicial quando houver condenação por mais de um crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC281058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a proporção de remição por trabalho e que critério de tempo se adota para o cômputo?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC281059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quem pode conceder permissão de saída a preso, aplicável a presos provisórios e a condenados em regime fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

Ler resposta e comentário →

FC281060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como se determina o regime inicial quando há condenação por mais de um crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC281061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que hipóteses admite-se a regressão de regime com transferência para regime mais rigoroso?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Pode o juiz conceder progressão de regime antes do trânsito em julgado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que é a permissão de saída e a quem se destina?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A remição por trabalho ou estudo alcança preso submetido a medida cautelar pessoal?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando o diretor pode autorizar saída de preso em regime fechado, mediante escolta?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Segundo a redação atual da LEP, o exame criminológico é exigido para a progressão de regime?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC281067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a conversão da remição por trabalho e por estudo e o efeito de falta grave sobre o tempo remido?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →