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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC281068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A saída temporária destina‑se a qual regime e a ausência de vigilância direta impede o uso de monitoração eletrôn

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É admitida a progressão per saltum, do regime fechado diretamente para o regime aberto?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Que providência é indispensável antes de decretar regressão de regime por falta grave?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O atraso sem justificativa no retorno da saída temporária configura que tipo de falta disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: É possível alterar, em qualquer fase da execução, a forma de cumprimento das penas de prestação de serviços à com

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O que ocorre com o tempo remido e com a contagem para progressão quando o preso pratica falta grave?

CEBRASPE (CESPE)

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FC281074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o requisito temporal mínimo para a concessão de saída temporária a condenado primário?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC281075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando a execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC281076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual direito pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que hipóteses o preso em regime fechado pode obter saída temporária do estabelecimento mediante escolta?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC281078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A perda de dias remidos por falta grave configura ofensa ao direito adquirido?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC281079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quando é admissível o trabalho externo para presos em regime fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC281080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual o recurso cabível contra decisão do juiz da execução que negar o livramento condicional?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC281081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais obrigações o beneficiário do livramento condicional deve cumprir?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC281082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A detração penal é aplicável às medidas de segurança?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC281083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais os efeitos e qual o prazo do agravo contra decisão que determina a desinternação em execução de medida de s

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC281084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Qual a garantia funcional que impede a transferência arbitrária do delegado no exer

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC281085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Quando o superior hierárquico pode determinar a redistribuição de inquérito conduzi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC281086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Quando o superior hierárquico pode redistribuir o inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC281087 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Qual a natureza e a titularidade das funções de polícia judiciária e apuração de in

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC281088 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Quem é competente para realizar o indiciamento e o que esse ato deve conter?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC281089 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Quem pode requisitar perícias e informações necessárias à investigação criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC281837 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda: Quem pode avocar ou redistribuir um inquérito policial em curso e em que hipóteses

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC290105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.078/1990 Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80), responda: Empregar peças ou componentes usados na reparação sem autorização do consumidor constitui in

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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