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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC609465 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quando a sentença do Conselho de Justiça é anulável pela participação de juiz impedido ou suspeito?

CRS (PM MG) · 2014

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FC609466 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Qual o alcance da nulidade decretada em um ato processual?

VUNESP · 2011

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FC609467 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quem pode interpor embargos infringentes e de nulidade na legislação processual penal militar?

DECEx · 2009

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FC609468 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quando as nulidades da instrução são consideradas sanadas e qual a exceção?

CCMPM · 2005

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FC609469 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM), responda: Quando as nulidades da instrução são consideradas sanadas?

CCMPM · 2005

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FC609470 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual é o prazo para interposição da apelação e, em seguida, para apresentação das razões?

IBADE · 2025

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FC609471 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual recurso cabe contra decisão que decreta, mantém ou nega a revogação da prisão preventiva?

IBADE · 2025

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FC609472 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando a interposição do recurso de uma parte pode prejudicar a outra no processo penal militar?

Marinha · 2024

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FC609473 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual o recurso cabível contra o não recebimento da denúncia no processo penal militar?

Instituto AOCP · 2023

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FC609474 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando cabe apelação, é admissível recurso em sentido estrito para impugnar parte da decisão?

Marinha · 2023

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FC609475 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando cabe apelação da sentença?

VUNESP · 2023

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FC609476 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual o prazo para o recorrido apresentar contrarrazões após oferecidas as razões do recurso no CPPM?

FGV · 2023

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FC609477 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando não se admite o recurso em sentido estrito e qual a limitação da revisão criminal quanto à agravação da pena?

Instituto AOCP · 2022

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FC609478 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Os recursos em sentido estrito têm efeito suspensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC609479 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Onde deve ser ajuizada a ação de justificação judicial para produzir prova oral nova visando futura revisão criminal?

CCMPM · 2021

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FC609480 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual recurso é cabível contra sentença que absolver por inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou r

Instituto Consulplan · 2021

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FC609481 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando cabe recurso em sentido estrito no processo penal militar?

Marinha · 2021

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FC609482 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Como deve ser interposta e qual o prazo da apelação no processo penal militar?

VUNESP · 2017

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FC609483 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: O que ocorre quando a decisão recorrida é reformada e a nova decisão admite recurso?

IOBV · 2017

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FC609484 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando é admissível impetrar habeas corpus contra prisão disciplinar militar?

FADESP · 2016

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FC609485 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual o prazo para oferecer embargos contra decisões definitivas ou com força de definitivas proferidas pelo Tribunal, contado da int

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC609486 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Qual o prazo para interpor apelação e para apresentação de razões?

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC609487 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: O Ministério Público pode desistir do recurso que tenha interposto?

UEG · 2013

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FC609488 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Recursos (arts. 510 a 587 do CPPM), responda: Quando cabem os embargos infringentes e quem pode opô-los?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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