FC607750 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando começa e quando termina o tempo de guerra para efeitos da lei penal militar?
FGV · 2021
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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar
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FC607751 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A lei temporária aplica-se a fato praticado durante sua vigência, mesmo após sua cessação?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se determina qual lei é mais favorável no Código Penal Militar?
FGV · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais princípios da aplicação da lei penal militar admitem exceção?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais crimes admitem prisão sem ordem judicial por exceção constitucional?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que disposições o legislador definiu por interpretação autêntica contextual no Código Penal Militar?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que situações o termo inicial da prescrição penal militar difere do momento da ação?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando delitos previstos no Código Penal Militar e idênticos na lei comum tornam‑se crimes militares em tempo de guerra?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o aumento aplicável às penas em tempo de guerra e como ficam os limites das penas?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem deve distinguir crime militar de transgressão disciplinar quando o Código Penal Militar exclui as infrações dos regulamentos disciplinares?
CCMPM · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza o superior para fins da lei penal militar?
VUNESP · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual critério o Brasil adota para configurar o crime militar?
Marinha · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza crime praticado em presença do inimigo no Código Penal Militar?
Marinha · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um crime comum é considerado crime militar em tempo de paz?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o militar inativo se equipara ao militar em atividade para fins da lei penal militar?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um delito praticado por militar é considerado crime militar?
VUNESP · 2020
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual documento classifica os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra?
Marinha · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o alcance espacial e as limitações da aplicação da lei penal militar?
IBADE · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em operação GLO de iniciativa presidencial com morte de civil, qual é a competência para julgar o militar das Forças Armadas e o policial militar
FCC · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A alteração legislativa de 2017 restabeleceu, em qualquer situação, a competência da Justiça Militar da União para julgar crimes dolosos contra a
DECEx · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se identifica a lei penal mais favorável?
DIRENS Aeronáutica · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A lei penal posterior mais benéfica aplica-se retroativamente mesmo após trânsito em julgado?
Instituto AOCP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Onde se considera praticado o crime omissivo no Código Penal Militar?
Instituto AOCP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se aplicam as penas aos crimes praticados em tempo de guerra?
IADES · 2018
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