FC607774 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o critério para um delito ser considerado crime militar em tempo de paz?
VUNESP · 2018
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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar
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FC607775 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem é considerado superior para efeito da lei penal militar?
IBADE · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é crime propriamente militar?
IBADE · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual princípio exige lei anterior que defina crime e pena no direito penal militar?
Instituto AOCP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em relação a reformados, quem é considerado militar para fins do direito penal militar?
Instituto AOCP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se equipara o militar da reserva ou reformado empregado na administração militar para fins da lei penal militar?
CRS (PM MG) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A competência da Justiça Militar coincide automaticamente com o conceito de crime militar?
DECEx · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um civil é considerado militar para fins penais?
CRH PMRO · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais princípios e teoria regem a aplicação da lei penal militar no tempo?
IAUPE · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a Justiça Militar da União é competente para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civil?
IADES · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se determina o lugar do crime no CPM para crimes comissivos e omissivos?
CRS (PM MG) · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que configura crime militar em tempo de paz?
IBADE · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que teoria rege o lugar do crime nos crimes comissivos?
Instituto AOCP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como a lei penal militar se aplica no espaço, em relação às medidas de segurança e às leis excepcionais ou temporárias?
IAUPE · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual teoria o Código Penal Militar adotou para o lugar do crime nos crimes omissivos?
IBADE · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que estabelece o princípio da especialidade no direito penal militar?
IADES · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a lei penal militar posterior favorece o agente, ela retroage mesmo havendo sentença condenatória irrecorrível?
IADES · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando crimes praticados por civil em tempo de paz são alcançados pela lei penal militar e como se define "superior" para sua aplicação?
IAUPE · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que ocorre com as responsabilidades e prerrogativas do militar da reserva ou reformado para fins da aplicação da lei penal militar?
CRS (PM MG) · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se aplica a lei penal militar a militares estrangeiros em comissão ou estágio nas forças armadas brasileiras?
IOBV · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como devem ser comparadas a lei posterior e a anterior para verificar qual é mais favorável ao agente?
Marinha · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o efeito da lei supressiva de incriminação sobre sentença condenatória irrecorrível e sobre os efeitos civis?
CONSULPLAN · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a lei penal militar é aplicável a crimes praticados a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros?
IBADE · 2017
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A lei penal militar aplica-se a crime cometido a bordo de aeronave brasileira fora do território nacional?
DIRENS Aeronáutica · 2016
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