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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC85505 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual media

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85506 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Determinado cidadão, penalmente responsável, estabeleceu em determina

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85507 · Direito Penal

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue o item. O agente que, mediante violência, constranger mulher adulta à prática de conjunção carnal e ato libidinoso cons

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC85508 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no direito penal. Geraldo, maior, capaz, constrangeu Suzana, de dezessete anos de idade, mediante violência e grave ameaça, a manter c

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85509 · Direito Penal

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte. Entre as formas de extinção da punibilidade do agente de fato delituoso previstas no CP, inclui-se a possibilidade de casamento do autor do crime de estupro com a

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC85510 · Direito Penal

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a

CEBRASPE (CESPE)

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FC85511 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir. Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hierárquico ou a de ascendência inerentes ao exercício de empr

CEBRASPE (CESPE)

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FC85512 · Direito Penal

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue o item a seguir. Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu compor

CEBRASPE (CESPE)

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FC85513 · Direito Penal

Julgue o item subseqüente. No crime de estupro, o homem é o autor material do delito. Todavia, nada impede que a mulher o auxilie, agindo como partícipe, executando atos de violência ou grave ameaça contra a vítima.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85514 · Direito Penal

Julgue o item seguinte, no que se refere a crime. São crimes contra a pessoa o estupro e o aborto.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85515 · Direito Penal

Por intermédio de procedimento investigatório, constatou-se que Afonso, indivíduo perigoso, abordou Joana, garota pobre, na rua e, apontando-lhe uma arma de fogo, determinou que ela o acompanhasse a uma construção, submetendo-a a conjunção

CEBRASPE (CESPE)

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FC85516 · Direito Penal

À luz do direito penal, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime,

CEBRASPE (CESPE)

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FC85517 · Direito Penal

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João, mediante violência física e grave ameaça, exercida com o emprego de um revólver, constrangeu Ana a manter conjunção carnal com ele, causa

CEBRASPE (CESPE)

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FC85518 · Direito Penal

Julgue o item abaixo. De acordo com o STJ, configura crime de estupro em continuidade delitiva o fato de o agente ter mantido mais de uma conjunção carnal, mediante violência física, com a vítima na mesma ocasião.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85519 · Direito Penal

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. A prática sexual com pessoa em estado de sono caracteriza estupro de vulnerável.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85520 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e contra a dignidade sexual, julgue o item que se segue. Considere que Silas, maior, capaz, motorista de caminhão, tenha praticado conjunção carnal com Lúcia, de dezessete anos de

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85521 · Direito Penal

Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente. Considere que Antônio tenha mantido conjunção carnal consensual com Maria, de treze anos de idade, sem qualquer violência ou ameaça. Nessa situação, a conduta de Antônio, mesmo co

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85522 · Direito Penal

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue o item a seguir. Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentime

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85523 · Direito Penal

Mara, em conluio com Édson, seu primo, induziu-o a manter conjunção carnal com Cristina, sua vizinha, menor de dez anos de idade. No dia do evento, Mara ludibriou Cristina e a levou até sua residência, deixando-a sozinha com Édson que, apro

CEBRASPE (CESPE)

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FC85524 · Direito Penal

No item, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos crimes contra os costumes, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma prostituta passou a receber clientes para encontros libidinosos e comércio carnal em um apartamento que alu

CEBRASPE (CESPE)

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FC85525 · Direito Penal

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Armando, denunciado por crime de bigamia, alegou em seu interrogatório a nulidade do primeiro c

CEBRASPE (CESPE)

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FC85526 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue. O crime de explosão é considerado um crime de dano, pois o objeto jurídico tutelado são os bens materiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85527 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue. A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plantas e animais não configura o crime de epidemia.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85528 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue. O crime de difusão de doença ou praga é considerado um tipo penal de consumação permanente e de perigo concreto.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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