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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC85577 · Direito Penal

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte. A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime c

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85578 · Direito Penal

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sebastião, voluntária e conscientemente, emitiu uma nota promissória no valor de R$ 10 mil, sem a indicação do nome do beneficiário ou tomad

CEBRASPE (CESPE)

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FC85579 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi al

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85580 · Direito Penal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85581 · Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributá

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC85582 · Direito Penal

Considere a seguinte situação hipotética. João encomendou a falsificação de diploma universitário de farmacêutico para uso posterior, com o fim de obtenção da carteira de identificação profissional. Realizada a falsificação, João foi apanha

CEBRASPE (CESPE)

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FC85583 · Direito Penal

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. A conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de fa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85584 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica quando ocorre em evidente exercício de autodefesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC85585 · Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85586 · Direito Penal

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa identi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC85587 · Direito Penal

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85588 · Direito Penal

Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC85589 · Direito Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte. O criminoso que, ao ser abordado por autorida

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC85590 · Direito Penal

Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir. De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC85591 · Direito Penal

Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC85592 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item. Situação hipotética: Com o intuito de viajar para o exterior, Pedro, que não possui passaporte, usou como seu o documento de Pau

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC85593 · Direito Penal

No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue o próximo item. O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC85594 · Direito Penal

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue o item que se segue. A falsa atribuição de identidade só é caracterizada como delito de falsa identidade se feita oralmente, com o poder de ludibriar; quando formulada por escrito, constitui cr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85595 · Direito Penal

Julgue o próximo item, referente aos crimes contra a fé pública. Considere que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa situação, co

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC85596 · Direito Penal

No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue o item que se segue. A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.

CEBRASPE (CESPE)

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FC85597 · Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a fé pública e contra o patrimônio e à imputabilidade, julgue o item seguinte. Considera-se crime contra a fé pública fraudar concurso público para órgão da administração direta do governo federal ou vesti

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC85598 · Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Ao participar de um concurso público, um candidato foi flagrado utilizando um aparelho eletrônico tra

CEBRASPE (CESPE)

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FC85688 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. Comete o crime de falsificação de documento público o servidor responsável pela folha que insere pessoa que não esteja na condição de segurado obrigatório

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC85689 · Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um testamento particular, ele será submetido, no caso de condenação, às penas previstas no d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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