Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC86116 · Direito Penal

A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. Confor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC86117 · Direito Penal

A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item a seguir. Depois de transitada em julgado a sentença condenatória, a prescrição regula-se pela pena aplicada, e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86118 · Direito Penal

A respeito dos aspectos penais e crimes previstos na Lei n.º 14.344/2022, julgue o item a seguir. Nos crimes que envolvam violência contra criança ou adolescente, previstos no CP ou em legislação especial, a prescrição se inicia a partir da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86119 · Direito Penal

A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir. No que se refere à aplicação da pena de multa, esta prescreverá, impreterivelmente, em dois anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86120 · Direito Penal

A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir. O prazo da prescrição é reduzido à metade quando o criminoso tiver, ao tempo do crime, idade igual a 21 anos de idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86121 · Direito Penal

A respeito da prescrição no direito penal, julgue o item a seguir. Em casos de fuga ou de revogação do livramento condicional, a prescrição da pretensão executória é regulada pelo tempo remanescente da pena.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86122 · Direito Penal

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para ab

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86123 · Direito Penal

Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradic

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC86124 · Direito Penal

Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC86125 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. O prazo prescricional é acrescido de um terço na hipótese em que o condenado interrompe a execução.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC86126 · Direito Penal

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. Nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, a prescrição, antes de transitada em julgado a sentença final, começa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC86127 · Direito Penal

Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir. Considere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e mul

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

FC86128 · Direito Penal

Acerca da teoria da pena, julgue o item que se seguem. O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC86129 · Direito Penal

Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de prescrição, por aplicação analógica da regra aplicável às hipóteses de fuga ou revogação d

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC86130 · Direito Penal

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O cri

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Ler resposta e comentário →

FC86131 · Direito Penal

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, a

CEBRASPE (CESPE) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC86132 · Direito Penal

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte. A contagem do prazo prescricional se inicia no dia em que transita em julgado definitivamente a sentença condenatória.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC86133 · Direito Penal

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele f

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC86134 · Direito Penal

No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte. A extinção da punibilidade pela prática do crime de furto alcança o crime de receptação, haja vista que este último só foi possível em razão do primeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Ler resposta e comentário →

FC86135 · Direito Penal

Julgue o item, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. O cumprimento de pena no estrangeiro é causa interruptiva de prescrição, assim como a reincidência.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Ler resposta e comentário →

FC86136 · Direito Penal

Com relação ao concurso de crimes, julgue o seguinte item. O cálculo da prescrição da pretensão punitiva no concurso de crimes é feito isoladamente para cada um dos crimes praticados, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso fo

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Ler resposta e comentário →

FC86137 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens subsecutivos. Todo homicídio praticado por homem contra mulher caracteriza o crime de feminicídio.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC86138 · Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal. Considere que um cirurgião, ao realizar procedimento médico em seu filho recém-nascido, te

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC86139 · Direito Penal

Com relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo. Considere que Antônio tenha matado Cláudio, seu desafeto, ao lhe ter desferido várias facadas nas costas, e que, após a morte da vítima, Antônio tenha, ainda, arrancado-lhe o órg

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →