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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC87922 · Direito Processual Penal

Julgue o próximo item, relativo a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais. A intimação de defensor nomeado por juiz deve ser feita pessoalmente.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87923 · Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais. É atribuição do oficial de justiça a citação por hora certa — que tem os mesmos efeitos da citação pessoal —, quando ele verificar que o réu se oculta para não

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87924 · Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais. Se o acusado residir em comarca diversa da jurisdição do juízo processante, a citação terá de ocorrer por meio de carta de ordem.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87925 · Direito Processual Penal

Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais. A lei processual penal não oferece restrições à citação pessoal do réu durante a realização de cultos religiosos ou fúnebres.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87926 · Direito Processual Penal

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citad

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87927 · Direito Processual Penal

José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília –

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87928 · Direito Processual Penal

José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília –

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87929 · Direito Processual Penal

Com relação a intimações e prazos, julgue o item. Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José dev

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87930 · Direito Processual Penal

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser ci

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87931 · Direito Processual Penal

Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz determinou a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser ci

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87932 · Direito Processual Penal

A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item. A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu estiver preso.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC87933 · Direito Processual Penal

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte. O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87934 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87935 · Direito Processual Penal

José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87936 · Direito Processual Penal

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87937 · Direito Processual Penal

Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residen

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87938 · Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora. Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87939 · Direito Processual Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no nov

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87940 · Direito Processual Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no nov

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87941 · Direito Processual Penal

Paulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada pelo fato de Paulo residir com a vítima. Quando da citação, Paulo não foi encontrado no nov

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87942 · Direito Processual Penal

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue. O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87943 · Direito Processual Penal

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue. As intimações do defensor dativo serão feitas pessoalmente, por mandado, ao passo que as intimações do d

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87944 · Direito Processual Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente. O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87945 · Direito Processual Penal

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte. Considere que, ao receber a resposta à acusação, um juiz tenha verificado que, ao tempo do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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