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Questões de concursos para CEBRASPE (CESPE)

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FC87970 · Direito Processual Penal

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal. Considere que, em sessão plenária do tribunal do júri, estejam ambos os pronu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87971 · Direito Processual Penal

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal. Paulo, acusado de instigação ao suicídio, alegou, em sua defesa pessoal, ter

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87972 · Direito Processual Penal

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida deverá ser julgado pelo tribunal do júri em votação sigilosa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87973 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A apelação interposta contra decisão condenatória do tribunal do júri a uma pena igual ou superior a quinze anos de reclusão não terá, em princípio, efeito suspens

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87974 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87975 · Direito Processual Penal

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do j

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87976 · Direito Processual Penal

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do j

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87977 · Direito Processual Penal

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do j

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87978 · Direito Processual Penal

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do j

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC87979 · Direito Processual Penal

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, o próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. João e Lucas foram processados porque, segundo a acusação, teriam praticado o delito de homi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87980 · Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, a respeito do processo penal e da execução penal. Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri, deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria de acusado fundamentada na demonstração de su

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC87981 · Direito Processual Penal

A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP. A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato process

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC87982 · Direito Processual Penal

Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há de se declarar a sua nulidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87983 · Direito Processual Penal

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87984 · Direito Processual Penal

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realiza

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC87985 · Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87986 · Direito Processual Penal

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC87987 · Direito Processual Penal

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a doutrina acerca dos procedimentos especiais e das nulidades no processo penal, julgue o item que se segue. A falta de intimação do recorrido para apresentar resposta a recurso inter

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC87988 · Direito Processual Penal

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Com relação a determinado acusado, a DPU apresentou resposta à acusação, arguindo, preliminarmente, a nuli

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87989 · Direito Processual Penal

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o an

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87990 · Direito Processual Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não impede que o acusado seja processado novamente

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87991 · Direito Processual Penal

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir. A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade abso

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87992 · Direito Processual Penal

A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte. A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC87993 · Direito Processual Penal

Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir. Nulidade ocorrida após a pronúncia deverá ser arguida na fase de especificação das provas que serão produzidas em plenário, sob pena de preclusão.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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