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Questões de concursos para FCC

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FC305377 · Direito Digital

Segundo dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento,

FCC · 2022

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FC305380 · Direito Digital

Considere os dados pessoais sobre: I. Origem racial ou étnica. II. Identificação e endereço. III. Convicção religiosa. IV. Filiação a organização de caráter político. Dentre os itens apresentados, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (

FCC · 2022

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FC305381 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, desde que

FCC · 2022

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FC305421 · Direito Digital

Considere os seguintes itens: I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artístico

FCC · 2022

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FC305434 · Direito Digital

Atenção: Considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, para responder à questão. A filiação a sindicato é considerada

FCC · 2022

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FC305435 · Direito Digital

Atenção: Considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, para responder à questão. À exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento e

FCC · 2022

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FC305437 · Direito Digital

Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoais

FCC · 2022

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FC305438 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

FCC · 2022

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FC305480 · Direito Digital

Após inúmeras controvérsias e modificações, a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao menos em parte. Considere as assertivas abaixo: I. As normas de proteção aos dados pessoais não se aplicam ao tra

FCC · 2021

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FC305506 · Direito Digital

Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei Federal nº 13.709/2018, o princípio

FCC · 2021

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FC305507 · Direito Digital

Os meios pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo configuram, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o chamado processo de

FCC · 2021

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FC305510 · Direito Digital

Autarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, objetivando a melhora de sua condição de saúde. No plano de trabalho do referido ajuste há p

FCC · 2021

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FC305541 · Direito Digital

Considere as seguintes afirmações sobre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD): I. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II. Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada som

FCC · 2023

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FC305571 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para tratamento de dados pessoais

FCC · 2022

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FC305572 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinad

FCC · 2022

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FC305599 · Direito Digital

Um aplicativo municipal de monitoramento da vacinação coleta dados pessoais, incluindo nome, CPF, endereço e informações de saúde dos munícipes. Para evitar que os usuários possam questionar o compartilhamento indiscriminado desses dados co

FCC · 2025

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FC305601 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser observada nas operações de tratamento de dados realizadas pela Administração Pública, dispensando-se o consentimento do titular dos dados

FCC · 2024

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FC305605 · Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), considere: I. É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na

FCC · 2024

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FC305624 · Direito Digital

Os denominados dados pessoais sensíveis, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018),

FCC · 2023

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FC305633 · Direito Digital

De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei no 13.709/2018, os denominados dados pessoais sensíveis

FCC · 2022

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FC305657 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,

FCC · 2022

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FC305696 · Direito Digital

Considere os seguintes itens: I. Confirmação da existência de tratamento. II. Anonimização de dados. III. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. IV. Revogação do consentimento. Conforme estabelece a Lei Geral de P

FCC · 2022

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FC305707 · Direito Digital

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia

FCC · 2021

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FC305732 · Direito Digital

A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que

FCC · 2021

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