FC342161 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais,
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Questões de concursos para FCC
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FC342162 · Direito Constitucional
Flávio não paga, há 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de idade. Laila, sua atual esposa, possui uma dívida civil, em razão de não ter pagado alguns produtos alimentícios que adquiriu no supermercado, sem qual
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342163 · Direito Constitucional
Élcio, estrangeiro, faleceu no seu país de origem, deixando de herança um imóvel situado no Brasil. Sabendo-se que ele deixou esposa, também estrangeira, e um único filho, brasileiro, a sucessão desse bem localizado em território brasileiro
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342164 · Direito Constitucional
Isabel fazia sua caminhada noturna quando, ao passar na frente de uma residência, ouviu um pedido de ajuda de uma criança, gritando que seu avô estava passando mal, desmaiado nó chão da sala. Imediatamente, sem esperar qualquer autorização,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342165 · Direito Constitucional
Um grupo de moradores de um determinado bairro de Salvador decidiu criar uma associação com o objetivo de atuar, de forma licita, em prol daqueles que ali residem. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a criação dessa associaç
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342166 · Direito Constitucional
Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides, então, pretende receber de Carlos, único sucessor de Abel, o valor desses danos. Essa obrigação
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342167 · Direito Constitucional
Fernando é contador e compareceu em um evento social privado familiar. Após alguns dias, verificou que estava sendo divulgada, nas redes sociais, uma imagem de seu rosto captada em referido evento, sem sua autorização e de forma vexatória,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342168 · Direito Constitucional
Constantino estava regando as plantas no jardim de sua moradia, em uma manhã de domingo, quando começou a passar mal. Rafael, que transitava na frente do imóvel, assistiu à cena e imediatamente adentrou na casa para prestar socorro a Consta
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342169 · Direito Constitucional
Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interesse de toda a população. De acordo com a Constituição Federal, essa reunião poderá acontecer
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342170 · Direito Constitucional
Em junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de 2015, por meio de Decreto Legislativo, votado em dois turnos, em cada Casa legislativa, conf
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342171 · Direito Constitucional
O princípio da legalidade previsto no art. 5º da Constituição da República corresponde à regra de que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342172 · Direito Constitucional
O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342173 · Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342174 · Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342175 · Direito Constitucional
Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342176 · Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342177 · Direito Constitucional
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turn
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342178 · Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece:
FCC
Ler resposta e comentário →FC342179 · Direito Constitucional
Ao restringir o uso de produtos derivados do tabaco (cigarros, cachimbos, charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea de várias pessoas, o legislador federal esta
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342180 · Direito Constitucional
Militantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma importante avenida da cidade contra a situação econômica do país, e avisam a autoridade competente sobre data, hora e local de sua realização. Simpatizantes das polí
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342181 · Direito Constitucional
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342182 · Direito Constitucional
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais, considere: I. O direito à liberdade de profissão é protegido constitucionalmente, não podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício. II.
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342183 · Direito Constitucional
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Claudio, brasileiro residente no Brasil, é único herdeiro de um bem imóvel, situado no território nacional, deixado pelo seu pai, que era japonês e faleceu solteiro no Japã
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342184 · Direito Constitucional
A questão a seguir refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foi baseada na Constituição Federal de 1988. Um grupo de pessoas decidiu criar uma associação para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o obje
FCC · 2022
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