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Questões de concursos para FCC

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FC342185 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Os moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar, na forma da lei, uma associação com o intuito de melhorar o bem-estar da comunidade onde

FCC · 2022

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FC342186 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a aut

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FC342187 · Direito Constitucional

Alfio reside com sua família em uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, constituída de apenas um terreno. Sendo o único bem imóvel da família dessa natureza, Alfio, juntamente com sua esposa e seus dois filhos, utiliza-o para

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FC342188 · Direito Constitucional

Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos. Considerando apenas as informações fornecidas, se condenado, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Adr

FCC · 2022

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FC342189 · Direito Constitucional

Maria Amélia estava regando as flores no jardim de sua casa, às dez horas da noite, quando se sentiu mal e desmaiou. Eduardo, corretor de imóveis que havia saído para fazer uma caminhada, estava passando na frente da casa de Maria Amélia qu

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FC342190 · Direito Constitucional

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece:

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FC342191 · Direito Constitucional

Inconformados com a crescente criminalidade e com a sensação de impunidade manifestada pela sociedade civil, 50 Deputados Federais propuseram, conjuntamente, um projeto de lei visando à aplicação de pena de trabalhos forçados para os conden

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FC342192 · Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo diretamente direitos e deveres individuais e coletivos: I. Martin, brasileiro naturalizado, reside no Brasil, é casado com uma brasileira e tem filho brasileiro. Antes da naturalização

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FC342193 · Direito Constitucional

Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para i

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FC342194 · Direito Constitucional

Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,

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FC342195 · Direito Constitucional

Dario foi punido com a decretação do perdimento de bens, vindo a falecer antes do cumprimento dessa obrigação. Dario deixou bens que foram transferidos para seu único herdeiro e filho, Arantes, maior de idade, que já possuía outros bens pró

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FC342196 · Direito Constitucional

Florêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo de convicção política, e ela, por motivo de crença religiosa. De acordo com a Constituição Federal, por essas razões,

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FC342197 · Direito Constitucional

Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a criação dessa associação

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FC342198 · Direito Constitucional

Nos termos do que dispõe a Constituição Federal,

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FC342199 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos tribunais superiores, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

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FC342200 · Direito Constitucional

Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão territorial. Em seu estatuto social, consta dentre os propósitos da associação o de romper

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FC342201 · Direito Constitucional

Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de seu crime, solicita ao diretor da penitenciária a autorização para receber a visita de um religioso a fim de proceder

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FC342202 · Direito Constitucional

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,

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FC342203 · Direito Constitucional

O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal contempla o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao prever que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Diante desse princípio,

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FC342204 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é imprescritível o crime de

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FC342205 · Direito Constitucional

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção, está se referindo ao princípio do

FCC · 2022

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FC342206 · Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere: I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuf

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FC342207 · Direito Constitucional

Suponha que um coletivo de jovens pelo meio ambiente esteja organizando uma manifestação em um parque público. Segundo as normas constitucionais que tratam do tema, o direito de reunião

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FC342208 · Direito Constitucional

Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, eventual suspensão das atividades da associação

FCC · 2022

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