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Questões de concursos para FCC

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FC342209 · Direito Constitucional

Tratado internacional que venha a ser celebrado pela República Federativa do Brasil em matéria de proteção da igualdade será incorporado ao direito nacional e deverá ser cumprido em território brasileiro

FCC · 2021

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FC342210 · Direito Constitucional

Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,

FCC · 2021

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FC342211 · Direito Constitucional

Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de fato certo, tipificado como crime apenado com reclusão. No curso dessa diligência, foram descobertas outras infraçõe

FCC · 2021

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FC342212 · Direito Constitucional

Previsto no art. 5o, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o direito fundamental à assistência jurídica

FCC · 2021

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FC342213 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Cristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. Cristina

FCC · 2021

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FC342214 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere: I. As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicial

FCC · 2021

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FC342215 · Direito Constitucional

Constitui crime imprescritível:

FCC · 2021

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FC342216 · Direito Constitucional

Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para

FCC · 2021

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FC342217 · Direito Constitucional

O mandado de segurança

FCC · 2025

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FC342218 · Direito Constitucional

Penélope e Jade desejam impetrar, juntas, mandado de segurança coletivo para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de determinado agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Po

FCC · 2024

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FC342219 · Direito Constitucional

Quanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece que

FCC · 2022

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FC342220 · Direito Constitucional

Para responder à questão abaixo, considere a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ação de cobrança de aluguéis vencidos, em fase de liquidação de sentença, foi determinada a realização de pen

FCC · 2022

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FC342221 · Direito Constitucional

Soraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício atual em seu nome. No entanto, o INSS, sem qualquer justificativa, negou o pedido de emissão

FCC · 2022

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FC342222 · Direito Constitucional

Nelson, atendendo a um pedido do departamento de recursos humanos da empresa em que estava pleiteando uma vaga de trabalho, dirigiu-se até a repartição pública competente com o objetivo de obter uma certidão negativa de antecedentes crimina

FCC · 2022

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FC342223 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Conceder-se-á mandado de injunção

FCC · 2024

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FC342224 · Direito Constitucional

A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de

FCC · 2023

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FC342225 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter

FCC · 2024

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FC342226 · Direito Constitucional

Josafá não possuía acesso às informações sobre sua pessoa contidas no banco de dados de determinada entidade de caráter público. Josafá requereu, então, a essa entidade, que lhe fosse dado acesso àqueles dados cujo teor desconhecia, o que l

FCC · 2023

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FC342227 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

FCC · 2023

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FC342228 · Direito Constitucional

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do P

FCC · 2025

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FC342229 · Direito Constitucional

A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situação, Mariana pretende propor ação popular que vise anular referido ato. Mariana

FCC · 2022

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FC342230 · Direito Constitucional

João, cidadão brasileiro, encontra-se em pleno gozo de seus direitos políticos. Porém, sua irmã Maria, brasileira, não é eleitora e, não estando em pleno gozo dos direitos políticos, não é considerada cidadã. Nessas condições, baseando-se a

FCC · 2022

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FC342231 · Direito Constitucional

É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos

FCC · 2022

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FC342232 · Direito Constitucional

Antônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Antônio

FCC · 2022

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