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Questões de concursos para FCC

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FC342737 · Direito Constitucional

Em relação aos órgãos da Justiça do Trabalho, considere: I. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministér

FCC · 2022

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FC342738 · Direito Constitucional

Com relação à Justiça do Trabalho, considere. I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. II. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações que envolvam

FCC · 2022

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FC342739 · Direito Constitucional

Anderson é advogado brasileiro com notável saber jurídico e reputação ilibada, tem trinta e quatro anos de idade e onze anos de efetiva atividade profissional. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Fede

FCC · 2022

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FC342740 · Direito Constitucional

Considere: I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade. II. Maxwell dec

FCC · 2022

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FC342741 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho

FCC · 2022

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FC342742 · Direito Constitucional

Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada. Marcel, brasileiro, é membro do Ministério Públic

FCC · 2022

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FC342743 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de \(\overset{I}{......}\) Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de \(\overset{II}{......}\) anos de idade, de notável saber jurídi

FCC · 2022

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FC342744 · Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmações em relação aos Tribunais Regionais do Trabalho, tendo por base as disposições constitucionais respectivas: I. são compostos de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e no

FCC · 2022

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FC342745 · Direito Constitucional

Determinado servidor público foi contratado pelo prazo de um ano, previsto em lei, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, junto a órgão da Administração direta estadual. Ao término do contrato, ajuizou ação,

FCC · 2022

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FC342746 · Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos tribunais será definida na

FCC · 2023

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FC342747 · Direito Constitucional

Em determinado Estado da federação, o Tribunal de Justiça local pretende promover uma reorganização com vistas a obter melhorias na prestação do serviço jurisdicional, por meio das seguintes medidas: I. criação de varas especializadas, com

FCC · 2022

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FC342748 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 definiu a tripartição dos poderes, o que na prática significa que no Estado brasileiro ao Poder Executivo cabe administrar o Estado, respeitando as normas em vigor, além de executar as leis e fazer proposições

FCC · 2022

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FC342749 · Direito Constitucional

Considere as seguintes situações: I. execução de ofício de contribuições previdenciárias relativas a acordo homologado em sede de reclamação trabalhista; e II. ação ajuizada por empregado público estadual pleiteando o pagamento de parcelas

FCC · 2024

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FC342750 · Direito Constitucional

Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 14 anos de efetiva atividade profissional. Com base apenas nas Informações fornecidas,

FCC · 2024

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FC342751 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prever a existência dos poderes Legislativo Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflito

FCC · 2023

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FC342752 · Direito Constitucional

Na hipótese de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar incidente de deslocamento

FCC · 2023

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FC342753 · Direito Constitucional

Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura tenham praticado i

FCC · 2022

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FC342754 · Direito Constitucional

A questão a seguir refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Constitucional e foi baseada na Constituição Federal de 1988. Considere as seguintes situações: I. Francisca deseja homologar uma decisão estrangeira no Brasil. II.

FCC · 2022

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FC342755 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente: a homologação de sentença estrangeira; o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados; e o habeas data contra ato de Ministr

FCC · 2022

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FC342756 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca do Poder Judiciário,

FCC · 2022

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FC342757 · Direito Constitucional

O Ministério Público está legitimado a ajuizar ação civil pública visando à: I. defesa de direitos sociais relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. II. anulação de ato administrativo de aposentadoria que importe em lesão ao pa

FCC · 2024

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FC342758 · Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe

FCC · 2023

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FC342759 · Direito Constitucional

O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem suas funções institucionais definidas na Constituição Federal, podendo-se destacar, entre outras, a função de

FCC · 2022

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FC342760 · Direito Constitucional

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas informações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministé

FCC · 2025

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