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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que

VUNESP · 2025

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FC274064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei Federal nº 9.605/1998, e suas atualizações, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar:

VUNESP · 2024

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FC274065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em especial em relação aos Crimes contra a Fauna, tem-se que:

VUNESP · 2023

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FC274066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:

VUNESP · 2022

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FC274067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se estas não tenham causado danos ao meio ambiente, também são consideradas crimes ambientai

VUNESP · 2022

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FC274068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta, em conformidade com a Lei no 9.605/1998.

VUNESP · 2021

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FC274069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A pena para aquele que fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano, será:

VUNESP · 2023

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FC274070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a lei de crimes ambientais nº 9.605/1998,

VUNESP · 2022

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FC274071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O artigo 54 da Lei Federal nº 9.605 estabelece que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora,

VUNESP · 2024

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FC274072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição signific

VUNESP · 2024

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FC274073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, é correto afirmar que pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:

VUNESP · 2023

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FC274074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio do Paulista, o Jayme Cintra. Em reunião virtual, os membros do conselho aprovaram o grau de

VUNESP · 2023

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FC274075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No contexto da Lei Federal no 9.605/1998, assinale a alternativa que apresenta corretamente um crime contra administração ambiental e sua correta e respectiva pena.

VUNESP · 2023

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FC274076 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que, no Porto X – diretamente subordinado à Capitania dos Portos, que exerce, por meio da Marinha do Brasil, competência da União –, localizado no território do Município ABC, foi verificado, no dia 1º de janeiro de 2008, o derram

VUNESP · 2024

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FC274077 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar, entre outros, o prazo máximo de

VUNESP · 2023

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FC274078 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tício, empresário do ramo de construção civil, obteve, mediante fraude em licitação pública, a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Para dar aparência de legalidade ao dinheiro ilícito, Tício, utilizando-se da própria socied

FGV · 2025

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FC274079 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.613/1998, fruto do compromisso do Estado brasileiro de prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo, impôs, a agentes econômicos que atuam em setores estratégicos, medidas de colaboração com o poder púb

FGV · 2025

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FC274080 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A empresa Financeira Alfa S.A. recebeu um cliente que deseja realizar um depósito em espécie no valor de R$ 200.000,00 em sua conta empresarial. O gerente da instituição, ciente dos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro),

FGV · 2025

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FC274081 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma investigação complexa, apurou-se que um grupo criminoso, atuante em 2005 2004, praticava o crime de tráfico de drogas. Os lucros obtidos direta e indiretamente com essa atividade ilícita eram sistematicamente ocultados e dissimulados

FGV · 2025

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FC274082 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da X Vara Criminal, por ter ocultado e dissimulado a natureza de dinheiro proveniente de crimes de roubo qualificado. Houve a incidência da causa de aumento, prevista na Lei d

VUNESP · 2024

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FC274083 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do crime de lavagem de ativos (Lei nº 9.613/98), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC274084 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir. I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração. II. A jurisprudência admite a teoria da cegueira deliberada para caracterização da lavagem. I

FGV · 2024

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FC274085 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos na Lei; e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

FGV · 2024

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FC274086 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduziram à apuração da infração penal. Sobre a aplicação da

FGV · 2024

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