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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC280989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental. Nessa situação hipotética,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC280990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar. Nesse caso,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC280991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

André já havia sido condenado pelo crime de roubo quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado, tornando-se reincidente. Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC280992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC280993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC280994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC280995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade e do sistema de progressão de regime, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC280996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de remição da pena, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC280997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC280998 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta acerca da unificação e do cumprimento simultâneo de penas, segundo a LEP e o entendimento do STJ.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC280999 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos tribunais superiores.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281000 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta acerca da aplicação da pena.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é evitar novos delitos. A respeito da execuçã

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta acerca da execução penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a Lei n.º 7.210/1984, o preso em razão de sentença definitiva transitada em julgado poderá obter

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições sobre a execução penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC281005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um preso que cumpre pena de vinte anos de reclusão em regime inicialmente fechado adquiriu o direito de trabalhar e cursar o ensino médio, na modalidade de ensino a distância e com carga horária de duas horas diárias. Esse preso desenvolvia

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições contidas no CP e na LEP, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O acórdão que condenou Valdemar à pena de seis anos de reclusão, em regime fechado, por ter praticado o crime de roubo, transitou em julgado. Iniciada a execução penal, o condenado passou a frequentar curso de ensino formal e, cumprido mais

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das execuções penais, dos juizados especiais criminais, da sentença, das citações e dos recursos, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC281011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE)

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FC281012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das autorizações de saída durante o cumprimento da pena, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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