FC281013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2009
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC281014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constitui, segundo a Lei de Execução Penal, direito que pode ser suspenso ou restringido ao preso mediante ato motivado do diretor do estabelecimento prisional
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC281015 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Ler resposta e comentário →FC281016 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC281017 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca da execução penal, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC281018 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Da decisão que negar o livramento condicional, caberá
CEBRASPE (CESPE) · 2007
Ler resposta e comentário →FC281019 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O juiz, ao deferir o pedido de livramento condicional ao condenado, sempre imporá obrigações a que ficará subordinado tal benefício. Para obter tal benefício, o condenado será obrigado a
CEBRASPE (CESPE) · 2004
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Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta a respeito da execução das medidas de segurança.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e das garantias funcionais a ele atribuídas pela Lei n.º 12.830/2013, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC281023 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No caso de um delegado de polícia instaurar inquérito policial para apurar a conduta delitiva supostamente praticada por determinado cidadão, o delegado-geral de polícia
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC281025 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Com base no disposto na Lei de Investigação Criminal (Lei n.º 12.830/2013), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC281110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Um inquérito policial em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico do delegado de polícia, media
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC289797 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base na Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue os itens a seguir. I Comete crime, punido com pena de detenção, o fornecedor de produtos ou serviços que permitir o ingresso em estabelecimentos comerciais de um número
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC289798 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quanto aos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289799 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo o CDC, configura crime contra as relações de consumo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289800 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ocorre infração penal às relações de consumo se o fornecedor I não organizar dados fáticos, técnicos e científicos que deem base à publicidade. II omitir da embalagem do produto dizeres ou sinais escritos ostensivos sobre a nocividade do pr
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289801 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289802 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a legislação brasileira, omitir, de forma culposa, do rótulo de determinado produto dizeres sobre a sua nocividade consiste em
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289803 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC289804 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a opção correta a respeito dos crimes tipificados pelo Código de Defesa do Consumidor.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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