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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC289805 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir. I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de produtos em embalagens constitui conduta delitiva punida quando praticada com dolo ou culpa

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289806 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289807 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Empresa especializada em festas infantis em determinado estado da Federação lançou no mercado um brinquedo inflável que, inicialmente, não oferecia qualquer perigo aos usuários. Posteriormente, a empresa constatou que o brinquedo liberava u

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289808 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta, o fornecedor X cometeu

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC289809 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289810 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289811 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC289812 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia. Nessa situação hip

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289813 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289814 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações penais previstas no CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC289815 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre as condutas penalmente tipificadas no rol dos crimes contra as relações de consumo, conforme previsão do CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC289816 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho. Nessa situação hipotética,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC289817 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC289818 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange às normas de direito penal e de direito processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC289819 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC289820 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta com referência às sanções administrativas e às infrações penais disciplinadas no CDC.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289821 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das infrações penais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289822 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289823 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289824 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No CDC, são previstos diversos direitos que devem ser respeitados na relação de consumo, sendo alguns deles, em razão da importância do bem jurídico tutelado, protegidos também na esfera criminal. A respeito das normas de direito penal e pr

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289825 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A propósito das normas de direito penal e processual penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289826 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC289827 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Rodrigo, gerente de uma loja de bicicletas, orientou Marcelo, de quem é chefe, a não entregar aos consumidores o termo de garantia referente aos produtos por ele vendidos. Nessa situação hipotética,

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC289828 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando I o agente os cometer sob a influência de álcool. II o agente os cometer ao participar, em via pública, de corrida nã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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