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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348595 · Direito Urbanístico

Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC348596 · Direito Urbanístico

Em caso de preempção, poderá o município

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC348597 · Direito Urbanístico

Luís é proprietário de um imóvel que está em processo de tombamento pelo município de Salvador – BA. Há no imóvel uma casa, na qual Luís reside, e uma grande área livre, que ele explora comercialmente como estacionamento de veículos particu

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC348598 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade é uma lei federal que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Federal. Entre os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano contido nessa lei, tem-se a transferência do direito de construir. No q

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348599 · Direito Urbanístico

Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir. I A definição dos empreendimentos e das atividades para cuja construção, ampliação e funcionamento deverá ser elaborado EIV é de competência

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC348600 · Direito Urbanístico

No estudo de impacto de vizinhança, é obrigatória a análise

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348601 · Direito Urbanístico

No que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) previsto no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348602 · Direito Urbanístico

No que se refere à mobilidade urbana, de acordo a Lei n.º 10.257/2001, a obrigatoriedade de se elaborar um plano de transporte público integrado, compatível com o plano diretor, ou nele inserido, ocorre para cidades que atendam a condição d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348603 · Direito Urbanístico

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Executivo e Legislativo municipais devem garantir

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348604 · Direito Urbanístico

No que diz respeito à acessibilidade urbana, assinale a opção correta com base no disposto no Estatuto da Cidade relativamente aos municípios que, assim como Natal, têm plano diretor.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348605 · Direito Urbanístico

No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348606 · Direito Urbanístico

No que se refere ao seu tratamento legal, o plano diretor é o instrumento que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348607 · Direito Urbanístico

Conforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano diretor. I Constitui instrumento de planejamento municipal. II Deve englobar integralmente o território do município. III As d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348608 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348609 · Direito Urbanístico

A gestão democrática da cidade possibilita a participação da sociedade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que afetem o espaço urbano. Como instrumentos a serem usados para garantir essa gestão, entre o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348610 · Direito Urbanístico

Para que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se necessário o atendimento de exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, respeitadas as diretrizes gerais previstas na política urbana, entre as qu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348611 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC348612 · Direito Urbanístico

Considerando que o município A, com 30.000 habitantes e sem plano diretor, decida utilizar instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade ao detectar que diversos imóveis localizados em seu perímetro urbano não são utilizad

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348613 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, é obrigatória a criação de um plano diretor para as cidades

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348614 · Direito Urbanístico

De acordo com as diretrizes expressas no Estatuto da Cidade, no que se refere ao plano diretor, é essencial

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348615 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade determina que

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348616 · Direito Urbanístico

O plano diretor é o instrumento que reúne as diretrizes para o desenvolvimento do município e as estratégias de ocupação do seu território, especialmente o urbano, com base na compreensão das funções econômicas, das características ambienta

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348617 · Direito Urbanístico

De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Cidade, as cidades com mais de 500.000 habitantes deverão elaborar um

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348618 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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