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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC348619 · Direito Urbanístico

Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a participação da sociedade são considerados instrumentos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348620 · Direito Urbanístico

Com base no que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348621 · Direito Urbanístico

Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348622 · Direito Urbanístico

Na hipótese do proprietário de um lote vago, ainda que murado, não efetuar a manutenção desse imóvel urbano,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348623 · Direito Urbanístico

Acerca de gestão urbana e instrumentos de gestão, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348624 · Direito Urbanístico

A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar que

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348625 · Direito Urbanístico

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC348626 · Direito Urbanístico

No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC348636 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. A edição de normas gerais em direito urbanístico é de competência da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC348637 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348638 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. A política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348639 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. Os objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348640 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretri

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348641 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. A política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348642 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. Os objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348643 · Direito Urbanístico

Com base no disposto na Lei n. º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, uma das estruturas fundamentais da ordem jurídico-urbanística brasileira atuais, assim como nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a segui

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348644 · Direito Urbanístico

A respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), do parcelamento do solo urbano, da política urbana, da desapropriação, da proteção do patrimônio cultural, entre outros temas do direito urbanístico, julgue o item a seguir. A cooperaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348645 · Direito Urbanístico

Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o item subsequente. A política urbana deve promover a regularização fundiária e a urbanização

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348646 · Direito Urbanístico

Considerando as legislações que tratam da política urbana, da regularização fundiária urbana e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), julgue o item subsequente. Na execução da política urbana, compete à União, isolada ou conjuntamente

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348647 · Direito Urbanístico

Homero tem, desde 1998, em área urbana central de Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025, um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há duas nascentes do Rio Branco. Considerando essa situação hipotética

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348648 · Direito Urbanístico

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente. Entre as diretrizes gerais que devem constar da política urbana incluem-se a integração e a complementaridade das ativida

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC348649 · Direito Urbanístico

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir. Em relação à política urbana, a atribuição de legislar sobre normas de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, e

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC348650 · Direito Urbanístico

No que se refere aos instrumentos de gestão ambiental, julgue o item subsequente. De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não tem competência para realizar ou concretizar a gestão dos espaços urbanos.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348651 · Direito Urbanístico

Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: garantia do direito a cidades sustentáveis, oferta de equipamentos urbanos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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