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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC348676 · Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item. O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348677 · Direito Urbanístico

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. A lei em apreço não aborda explicitamente a questão ambiental.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348678 · Direito Urbanístico

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. A garantia do direito à verticalização em áreas densas é estabelecida na referida lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348679 · Direito Urbanístico

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. Segundo a lei em questão, o direito a cidades sustentáveis consiste no direito à terra urbana, à moradia, à infraestrutura urbana, ao saneamento básic

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348680 · Direito Urbanístico

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item. O solo rural não es

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348681 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348682 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348683 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348684 · Direito Urbanístico

Tradicionalmente, o planejamento urbano no país institucionalizou-se baseado em uma concepção tecnocrática e centralizadora do planejamento da cidade. Baseado nesta concepção, o plano diretor tem como propósito a construção de um cenário fu

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348685 · Direito Urbanístico

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item subseqüente. Lei federal de desenvolvimento urbano exigida constitucionalmente, o Estatuto da Cidade regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, pelos estado

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348686 · Direito Urbanístico

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item subseqüente. Somente o Distrito Federal (DF) e os territórios podem editar normas gerais de direito urbanístico, na ausência de lei federal que vise capacitar os municípios (no caso dos território

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348687 · Direito Urbanístico

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348688 · Direito Urbanístico

Promover o conceito de cidade sustentável tratando integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento participativo na elaboração e gestão de planos diretores de desen

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348689 · Direito Urbanístico

Julgue o item a seguir, relativo ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001). O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348690 · Direito Urbanístico

Julgue o item a seguir, relativo ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001). O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar, por exemplo, a retenção especulativa de imóvel urbano,

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348691 · Direito Urbanístico

Julgue o item a seguir, relativo ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001). Segundo o Estatuto da Cidade, compete ao município instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive no tocante à habitação, ao saneamento básico e ao

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348692 · Direito Urbanístico

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade incluem a garantia do direito a cidades sustentáveis, a oferta de equipamentos urbanos, transportes e serviços públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348693 · Direito Urbanístico

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenv

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348694 · Direito Urbanístico

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348695 · Direito Urbanístico

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348696 · Direito Urbanístico

Acerca do planejamento e desenvolvimento urbano, julgue o item subsequente. Zonas especiais de interesse social podem ser estabelecidas em áreas não ocupadas na malha urbana consolidada e em imóveis ociosos, subutilizados e não utilizados.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC348697 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se seguem. Os instrumentos de execução da política urbana elencados no Estatuto da Cidade são taxativos e orientados aos municípios que não tenham leis próprias sobre a matéria nem plano

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348698 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se seguem. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348699 · Direito Urbanístico

No que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir. Empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que tenham o estudo de impacto de vizinhança (EIV) aprovado são dispensados da elaboração e aprovação do

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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