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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC348700 · Direito Urbanístico

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cid

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC348701 · Direito Urbanístico

Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. O legislador, ao formular a política urbana, pode utilizar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como elemento indutor da conservação ambiental ao fazê-la

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348702 · Direito Urbanístico

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urba

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348703 · Direito Urbanístico

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. Entre os instrumentos urbanísticos utilizados inclui-se o favorecimento de estoques de terras para a promoção pública de mo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348704 · Direito Urbanístico

Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano. Os instrumentos urbanísticos garantem a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico, com exclusividad

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348705 · Direito Urbanístico

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os item subsecutivo. Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a concessão de d

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348706 · Direito Urbanístico

Julgue o item subsequente, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do direito urbanístico. São instrumentos do Estatuto da Cidade para a realização da política urba

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348707 · Direito Urbanístico

A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente. No Brasil, incluem-se entre os instrumentos de políticas urbanas municipais: operações urbanas consorciadas, referendo popular e plebiscito, e tombamento de imóveis.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348708 · Direito Urbanístico

Acerca dos princípios de planejamento urbano e de orçamento público, julgue o item subsequente. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e a contribuição de melhoria não estão listados entre os institutos tributário

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348709 · Direito Urbanístico

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, est

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348710 · Direito Urbanístico

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, est

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348711 · Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item. O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedad

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348712 · Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348713 · Direito Urbanístico

No que diz respeito aos bens públicos, ao Estatuto da Cidade e ao Banco Central do Brasil (BACEN), julgue o item a seguir. O Estatuto da Cidade prevê diversos instrumentos para o cumprimento da política urbana, entre os quais a desapropriaç

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC348714 · Direito Urbanístico

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue o item que se segue. A preservaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348715 · Direito Urbanístico

Julgue o item que se segue, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental. São instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o estudo prévio de

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC348716 · Direito Urbanístico

A discussão acerca de cidades sustentáveis só tomou vulto, no Brasil, nos últimos dez anos. A relevância do tema está caracterizada no seguinte trecho, elaborado pelo MMA. Contrastando com os 37,73% da população mundial que, em 1975, habita

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348717 · Direito Urbanístico

Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue o item abaixo.Solo criado é toda edificação acima do coeficiente de aproveitamento único, quer envolva a ocupação de espaço aéreo, quer a de subsolo, conforme definido no docu

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348718 · Direito Urbanístico

Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibili

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348719 · Direito Urbanístico

Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibili

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348720 · Direito Urbanístico

Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibili

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348721 · Direito Urbanístico

Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibili

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348722 · Direito Urbanístico

Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibili

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348723 · Direito Urbanístico

Segundo alguns autores, dois dos maiores problemas de gestão nas cidades latino-americanas, e nas brasileiras, em particular, são: retenção especulativa da terra urbanizada (especulação fundiária), com todas as suas implicações (impossibili

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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