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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC348772 · Direito Urbanístico

Acerca do planejamento territorial, julgue o item consecutivo. De acordo com o Estatuto da Cidade, aquele que possuir área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, u

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348773 · Direito Urbanístico

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.Chefe de família que ocupe imóvel com área urbana de 250 m2, ininterruptamente, para sua moradia ou de sua família, s

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348774 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2000, ao regulamentar os artigos n.º 182 e n.º 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, constituindo-se em um importante instrumento para a realização do direito hu

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348775 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2000, ao regulamentar os artigos n.º 182 e n.º 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, constituindo-se em um importante instrumento para a realização do direito hu

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348776 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2000, ao regulamentar os artigos n.º 182 e n.º 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, constituindo-se em um importante instrumento para a realização do direito hu

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348777 · Direito Urbanístico

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. Usucapião especial aplica-se àquele que possuir área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia o

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348778 · Direito Urbanístico

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348779 · Direito Urbanístico

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue o item a seguir,

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348780 · Direito Urbanístico

Julgue o próximo item, que se refere à Lei n.º 10.257/2001. O usucapião especial urbano não deve ser reconhecido a quem possui imóvel urbano ou rural.

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348781 · Direito Urbanístico

No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito fe

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348782 · Direito Urbanístico

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas caracterí

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348783 · Direito Urbanístico

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habit

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348784 · Direito Urbanístico

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habit

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348785 · Direito Urbanístico

A respeito do desenvolvimento urbano, em especial das regras estabelecidas pela Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, julgue o item subsequente. No caso de usucapião especial de imóvel urbano, o herdeiro legítimo continua, em qualquer

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348786 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. O proprietário de imóvel urbano pode conceder a terceiro o direito de superfície do seu terreno, desde que o faça por tempo determinado e med

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC348787 · Direito Urbanístico

A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e(ou) o espaço aéreo relativo ao terreno, não contemp

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348788 · Direito Urbanístico

A política urbana brasileira tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes e princípios específicos. Acerca dessa política, julgue o item que se segue. Um proprie

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348789 · Direito Urbanístico

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348790 · Direito Urbanístico

A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir) parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue o item subseqüente, a respeito do conceito de so

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348791 · Direito Urbanístico

Julgue o próximo item, que se refere à Lei n.º 10.257/2001. O direito de superfície permite a utilização, pura e exclusivamente, do solo, vedando o uso do subsolo relativo ao terreno.

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348792 · Direito Urbanístico

A respeito do desenvolvimento urbano, em especial das regras estabelecidas pela Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, julgue o item subsequente. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, po

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348793 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a seguir. O direito de preempção poderá ser exercido, entre outras finalidades, para a execução d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC348794 · Direito Urbanístico

Julgue o próximo item, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execuç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC348795 · Direito Urbanístico

A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de al

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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