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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC348796 · Direito Urbanístico

Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC348797 · Direito Urbanístico

A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue o item seguinte com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades. Sempre que necessitar de áreas para a execução de programas habitacionais ou para implantação de e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC348798 · Direito Urbanístico

A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue o item subsecutivo. Caso tenha interesse em criar centro de saúde em imóvel urbano objeto de venda a título oneroso entre particulares, o município poderá exe

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC348799 · Direito Urbanístico

Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348800 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o próximo item. O cidadão não proprietário de imóvel urbano ou rural que possuir área ou edificação urbana de até 250 m²,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348801 · Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição d

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348802 · Direito Urbanístico

Instituído pela Lei n.o 10.257/2001, o Estatuto da Cidade é o instrumento pelo qual a administração pública municipal, atendendo aos anseios da coletividade, poderá determinar quando, como e onde edificar, de maneira a satisfazer o interess

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348803 · Direito Urbanístico

Proprietário de terreno urbano procede a um loteamento para construção de moradias. Alguns interessados compraram 5 lotes geminados (1.800 m2), configurando áreas para comércio e depósito. Passados alguns anos, um dos proprietários dos lote

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348804 · Direito Urbanístico

No que se refere ao plano de gestão e de conservação de cidades, julgue o item a seguir. O direito de preempção, que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particul

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348805 · Direito Urbanístico

No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.o 10.257/2001, o direito de preempção do poder público para aquisição de imóvel urbano, objeto

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348806 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2000, ao regulamentar os artigos n.º 182 e n.º 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, constituindo-se em um importante instrumento para a realização do direito hu

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348807 · Direito Urbanístico

Em cada terreno, dependendo da zona, pode-se construir um máximo de metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do município o direito de fazê-lo, desde que este aumento de construção não prejudique a infr

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348808 · Direito Urbanístico

Acerca da Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. De acordo com o direito de preempção, o Poder Público municipal tem preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre part

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348809 · Direito Urbanístico

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue o item a seguir,

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348810 · Direito Urbanístico

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue o item a seguir,

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348811 · Direito Urbanístico

No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito fe

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348812 · Direito Urbanístico

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos mui

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348813 · Direito Urbanístico

A respeito do desenvolvimento urbano, em especial das regras estabelecidas pela Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, julgue o item subsequente. O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de i

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348814 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. É vedada, no âmbito do plano diretor, a inserção de áreas nas quais o direito de construir seja exercido acima do coeficiente de aproveitamen

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC348815 · Direito Urbanístico

Julgue o próximo item, relativos a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do terreno que deseja construir

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC348816 · Direito Urbanístico

A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir. A outorga o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348817 · Direito Urbanístico

A regularização fundiária é de fundamental importância para o processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas de importância semelhante os planos diretores e a participação popular nesse processo. A respeito desse assunto, j

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC348818 · Direito Urbanístico

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente ent

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348819 · Direito Urbanístico

A respeito do disciplinamento do uso e parcelamento do solo urbano, estabelecidos em legislação específica, e dos instrumentos de gestão urbana, e considerando que o coeficiente de aproveitamento de determinada área urbana é o quociente ent

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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