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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348844 · Direito Urbanístico

A Agenda 21, documento aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, estabeleceu diretrizes para mudança no padrão de desenvolvimento global para o século XXI, com a intenção de

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348845 · Direito Urbanístico

Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue o item abaixo.A transferência do direito de construir, segundo alguns, é um componente necessário ao conceito de solo criado. Ela consiste na possibilidade de os proprietários

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348846 · Direito Urbanístico

Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue o item abaixo.O proprietário de um imóvel sobre o qual incide um interesse público de preservação histórica, cultural, arquitetônica, paisagística ou ambiental, ou, ainda, de

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348847 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. No caso de empreendimento privado em que haja construção condicionada, por determinação legal, à realização de estudo prévio de impacto de vi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC348848 · Direito Urbanístico

No que se refere aos instrumentos legais da política urbana e à exigência de estudo de impacto de vizinhança (EIV), julgue o item que se segue. Dispensa-se a análise de valorização imobiliária quando da elaboração do EIV.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348849 · Direito Urbanístico

No que se refere aos instrumentos legais da política urbana e à exigência de estudo de impacto de vizinhança (EIV), julgue o item que se segue. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo de impacto ambiental.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348850 · Direito Urbanístico

No que se refere aos instrumentos legais da política urbana e à exigência de estudo de impacto de vizinhança (EIV), julgue o item que se segue. A documentação produzida no EIV deve estar disponível para consulta pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348851 · Direito Urbanístico

No que se refere aos instrumentos legais da política urbana e à exigência de estudo de impacto de vizinhança (EIV), julgue o item que se segue. O EIV aplica-se a casos em que haja alterações de uso do solo ou atividades econômicas e(ou) den

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348852 · Direito Urbanístico

A Lei Federal n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é um marco na legislação urbanística nacional, pois define diversos instrumentos para o desenvolvimento urbano. Com base nessa lei, julgue o item a seguir. O Estudo de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348853 · Direito Urbanístico

A respeito de parcelamento do solo, impacto de vizinhança, regularização fundiária de interesse social, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir com base na legislação urbanística. De acordo com o Estatuto da Cidade, o estudo pré

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC348854 · Direito Urbanístico

De acordo com o disposto no Estatuto das Cidades — Lei n.º 10.257/2001 e suas alterações —, julgue o item subsequente. Quanto ao estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), o Estatuto das Cidades prevê que a análise do adensamento populac

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC348855 · Direito Urbanístico

A respeito da mobilidade urbana e dos instrumentos urbanísticos, julgue o item a seguir. O estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), modalidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), cuja função é a de analisar aspectos como geraç

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC348856 · Direito Urbanístico

Os projetos para a construção de uma unidade educacional devem estar de acordo com as disposições contidas na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Norma Técnica ABNT NBR 9050/2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC348857 · Direito Urbanístico

A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue o item que se segue. Diferentemente do EIA, o estudo de impacto de vizinhança não é um documento público, devendo o cidadão interessado em

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348858 · Direito Urbanístico

O planejamento urbano é entendido como o processo de criação e desenvolvimento de programas e ações que visam melhorar ou revitalizar aspectos relativos à qualidade de vida da população, em uma área urbana nova ou pré-existente. No que se r

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348859 · Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. As questões analisadas no estudo prévio de impacto de vizinhança incluem o adensamento populacional e a valorização imobiliár

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348860 · Direito Urbanístico

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue o item. A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) pode substituir, em casos especiais, a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requerida

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348861 · Direito Urbanístico

Com base na Lei n.º 10.257/2001, que dispõe sobre o Estatuto da Cidade e estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item seguinte. A elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) substitui a realização de estu

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC348862 · Direito Urbanístico

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, est

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348863 · Direito Urbanístico

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vi

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348864 · Direito Urbanístico

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vi

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348865 · Direito Urbanístico

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), “lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vi

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348866 · Direito Urbanístico

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348867 · Direito Urbanístico

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue o item a seguir,

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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