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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC348916 · Direito Urbanístico

Considerando que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348917 · Direito Urbanístico

Há algumas décadas o ser humano vem-se preocupando com o resultado de suas ações sobre o planeta Terra, percebendo que os recursos do planeta têm limites e que, embora a natureza possua um potencial de autodepuração, isso também é limitado.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348918 · Direito Urbanístico

Acerca do planejamento urbano, julgue o seguinte item. O Brasil, por sua cultura, nunca se preocupou no desenvolvimento das cidades com um planejamento urbano capaz de suportar o crescimento das cidades na forma como aconteceu. Ocorreu uma

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348919 · Direito Urbanístico

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item. O Plano Diretor é p

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348920 · Direito Urbanístico

De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios executar a política de desenvolvimento urbano, por meio de diretrizes gerais fixadas em lei municipal, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garant

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348921 · Direito Urbanístico

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 10.257/2001 - Estatuto da Cidade - o plano diretor, o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é obrigatório

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348922 · Direito Urbanístico

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item subseqüente. Para alcançar os objetivos da política urbana e para garantir condições dignas de vida, pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e cumprimento da função social da proprieda

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348923 · Direito Urbanístico

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item subseqüente. O plano diretor é um instrumento opcional para o poder público municipal aplicar ao proprietário de imóvel urbano, de forma sucessiva, o parcelamento ou edificação compulsórios, o imp

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348924 · Direito Urbanístico

Quanto ao Estatuto da Cidade, julgue o item subseqüente. O plano diretor define os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade, tais como a outorga onerosa do direito de construir, as operações urbanas c

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348925 · Direito Urbanístico

Os custos da atividade produtiva que ocasionam a poluição do meio ambiente devem ser incorporados pelos agentes causadores desse dano à sociedade. Nesse aspecto, o Princípio 16 da Declaração do Rio afirma que as autoridades nacionais devem

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348926 · Direito Urbanístico

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348927 · Direito Urbanístico

Com o Estatuto da Cidade a qualidade da vida urbana no Brasil vai melhorar? Não necessariamente. Embora sejam ferramentas importantes, não é apenas por falta de instrumentos legais que não se implementa uma política urbana socialmente justa

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348928 · Direito Urbanístico

Julgue o próximo item, que se refere à Lei n.º 10.257/2001. A elaboração de um plano diretor municipal é obrigatória para cidades com mais de 20.000 habitantes.

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348929 · Direito Urbanístico

O arquiteto urbanista, ao trabalhar em parceria com a administração pública, deve dominar e considerar determinados aspectos em suas técnicas de desenho urbano. Nesse sentido, julgue o item a seguir.O perímetro urbano tem de refletir a dinâ

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348930 · Direito Urbanístico

No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito fe

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348931 · Direito Urbanístico

No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito fe

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348932 · Direito Urbanístico

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. O plano diretor de uma cidade tem como princípios fundamentais a garantia da função social da cidade, de seu desenvolvimento sustentável, da função social da prop

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348933 · Direito Urbanístico

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte. O plano diretor urbano deve estabelecer diretrizes para a elaboração do plano plurianual do município.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348934 · Direito Urbanístico

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue o item que se segue. O plano dire

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348935 · Direito Urbanístico

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348936 · Direito Urbanístico

A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habit

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348937 · Direito Urbanístico

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei n.o 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348938 · Direito Urbanístico

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei n.o 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348939 · Direito Urbanístico

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei n.o 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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