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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC348940 · Direito Urbanístico

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei n.o 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, ju

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348941 · Direito Urbanístico

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC348942 · Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. Uma das maiores contribuições do Estatuto da Cidade é a regulamentação de instrumentos de ordenação de uso e ocupação do solo a p

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348943 · Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. Com a aprovação do Estatuto da Cidade, os planos diretores passaram a ser elaborados e administrados por técnicos e especialistas

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348944 · Direito Urbanístico

Com relação à política urbana prevista no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, julgue o seguinte item. Como gestão democrática,

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC348945 · Direito Urbanístico

No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos, julgue o item subsequente. Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, são diferenciados em função do

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348946 · Direito Urbanístico

No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos, julgue o item subsequente. O Estatuto da Cidade obriga o poder público a dar destinação adequada ao imóvel após a desapropriação, sob pena de, se tal não

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348947 · Direito Urbanístico

No que se refere ao Estatuto da Cidade, que regula a desapropriação para fins urbanos, julgue o item subsequente. Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfe

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348948 · Direito Urbanístico

A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue o item que se segue. Para ser apl

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC348949 · Direito Urbanístico

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos mui

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC348950 · Direito Urbanístico

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista territorial pode exigir gastos mui

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC350800 · Direito Urbanístico

Determinado município, para executar seu planejamento urbanístico, com a valorização de espaços históricos e a otimização de meios de transporte coletivo, desapropriou imóveis que vinham sendo usados de forma incompatível com a previsão do

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC350801 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC350802 · Direito Urbanístico

A Lei do Parcelamento do Solo (Lei n.º 6.766/1979) merece uma releitura pós-vigência da Constituição Federal da República de 1988 (CF) e do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), em razão das novas diretrizes lançadas ao desenvolviment

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC350803 · Direito Urbanístico

Acerca da política urbana, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350804 · Direito Urbanístico

Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350805 · Direito Urbanístico

Em relação aos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC350806 · Direito Urbanístico

Em relação à política urbana, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC350807 · Direito Urbanístico

Assinale a opção correta, considerando a função social da propriedade e seus consectários.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC350808 · Direito Urbanístico

Quanto aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e direito à moradia, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC350809 · Direito Urbanístico

No Brasil, legislação específica determina exigências e restrições em empreendimentos e obras de engenharia civil. Com base nessa legislação e, mais especificamente, no Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC350810 · Direito Urbanístico

Com relação ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC350811 · Direito Urbanístico

A Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — é parte de um arcabouço legal que fornece as diretrizes para a política urbana do país. Essa lei oferece um conjunto de instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, dando ao poder público m

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC350812 · Direito Urbanístico

Texto II – A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país. A respeito dos instrumentos utilizados para os fins da lei citada n

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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