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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC350813 · Direito Urbanístico

Texto II – A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país. Ainda com relação ao texto II, são previstos diversos instrumentos

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC513016 · Direito Urbanístico

Julgue o item a seguir no que concerne à urbanização. Um parcelamento realizado sem a necessidade de obras de infraestrutura se enquadra, obrigatoriamente, como loteamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC513017 · Direito Urbanístico

No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item a seguir. Compete ao conselho administrativo da RIDE-DF a compatibilização de programas e projeto

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC543562 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que corretamente expressa exigência legal imposta aos estabelecimentos de alimentação segundo o art. 82.

FUNDATEC

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FC543563 · Direito Urbanístico

É correto afirmar que a realização de festividades externas em igrejas ou templos:

FUNDATEC

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FC543564 · Direito Urbanístico

Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:

FUNDATEC

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FC543565 · Direito Urbanístico

À luz dos artigos 97 e 101, é correto afirmar que:

FUNDATEC

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FC543566 · Direito Urbanístico

De acordo com os artigos 55 a 57, sobre condutas proibidas nas estradas e pontes municipais, analise as assertivas abaixo: I. É proibido conduzir carga superior à resistência da faixa de rolamento, bem como soltar animais nas estradas munic

FUNDATEC

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FC543567 · Direito Urbanístico

Em relação à Produção, Comércio e Consumo de Gêneros Alimentícios, conforme a Lei Complementar nº 016/1996 (Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT), analise as assertivas abaixo: I. O comércio de sorvetes, refrescos, sucos,

FUNDATEC · 2025

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FC543568 · Direito Urbanístico

O Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT disciplina sobre queimadas, pastagens, e cortes de árvores. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. É proibida a derrubada e a queima de florestas nativas, no território do Mun

FUNDATEC · 2025

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FC543569 · Direito Urbanístico

A Lei Municipal n.º 1.864/1993 institui o Código de Edificações de Igrejinha/RS e dá outras providências. Este código é um conjunto de normas e regras que regulamentam as construções no município, desde as etapas de projeto até a execução d

Legalle · 2025

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FC543570 · Direito Urbanístico

Considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007, que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango. Segundo o artigo 4º da referida Lei Municipal, são diretrizes da política urbana: I. Dar especial atenção ao planejamento

FUNDATEC · 2025

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FC543571 · Direito Urbanístico

Considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007, que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango. Quanto aos aspectos legais de proteção ao meio ambiente no Município de Erebango, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

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FC543572 · Direito Urbanístico

Considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007, que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango. Conforme o artigo 38, parágrafo segundo, da referida Lei Municipal, a Lei de Diretrizes Urbanas deve ser periodicamente re

FUNDATEC · 2025

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FC543573 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando:

FUNDATEC · 2025

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FC543574 · Direito Urbanístico

Conforme o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, à indústria aplicam-se, quando for pertinente, todos os preceitos relacionados ao comércio local, além das seguintes obrigações: I. Fornecer transporte gratuito para todos

FUNDATEC · 2025

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FC543575 · Direito Urbanístico

Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos: I. Que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. II. Com decli

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC543576 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Ordinária nº 882/2005 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, na imposição da multa e para graduá-la, considera-se: I. A maior ou menor gravidade da infração. II. As circunstâncias atenuantes ou agravantes.

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC543577 · Direito Urbanístico

A Lei Ordinária nº 895/2005 institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município e tem como objetivo a melhoria na qualidade de vida, proporcionando desenvolvimento econômico e social, por meio das seguintes premissas: I. O estabelecimento de

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC543578 · Direito Urbanístico

Quanto ao controle da poluição ambiental, o Código de Posturas Municipais prevê que é proibida qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente – o solo, a água e o ar – causada por substância sólida, líq

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC543579 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas Municipais, a defesa contra a ação dos agentes fiscais será decidida pela autoridade julgadora definida como tal na Legislação Municipal, que proferirá decisão no prazo de _______ dias. Contudo, se entende

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC543580 · Direito Urbanístico

Com base no Código de Posturas de Marau/RS, as obras em andamento, de reparos, reconstrução, construção ou reforma, serão embargadas sem prejuízo de multas quando: I. Oferecerem iminente perigo de caráter público. II. Forem clandestinas, ou

FUNDATEC · 2025

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FC543581 · Direito Urbanístico

Com base no Código de Posturas de Marau/RS, analise as assertivas a seguir sobre o licenciamento da construção: I. Será concedido mediante requerimento que solicite licenciamento da edificação e seja assinado pelo proprietário. II. Será con

FUNDATEC · 2025

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FC543582 · Direito Urbanístico

As obras públicas não poderão ser executadas sem licença da prefeitura, porém algumas obras são isentas de pagamento de emolumentos, quais sejam: I. Construção de edifícios públicos. II. Obras de qualquer natureza em propriedade da União ou

FUNDATEC · 2025

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