FC652737 · Direito Urbanístico
De acordo com os termos do Código de Posturas do Município de Santa Cecília do Sul, a numeração das casas será fornecida pelo:
FUNDATEC · 2022
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Questões de concursos de Direito Urbanístico
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FC652738 · Direito Urbanístico
Sobre o Código de Posturas do Município de Santa Cecília do Sul, as residências urbanas deverão ser pintadas quando for exigência especial das:
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652739 · Direito Urbanístico
Conforme o Código de Posturas Municipais – Lei Municipal no 630, nenhuma demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa, em relação à largura do passeio igual a, n
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652740 · Direito Urbanístico
Conforme o Código de Posturas Municipais de Francisco Morato – Lei Municipal no 630, nos edifícios considerados de habitação coletiva, é obrigatória a existência de escada externa de incêndio e um reservatório de água superior com tubulação
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652741 · Direito Urbanístico
Segundo o Código de Posturas Municipais – Lei Municipal no 630, os muros, quando constituírem fechos de terrenos não edificados, deverão ter alturas mínima e máxima, respectivamente, de
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652742 · Direito Urbanístico
Segundo a Lei municipal, no 630, de 30 de dezembro de 1983, as funções referentes à execução do Código de Posturas Municipais serão exercidas pelo:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652743 · Direito Urbanístico
O Código de Posturas do município de Betim/MG é uma ferramenta de trabalho para a Guarda Municipal, pois contém as medidas de polícia administrativa relativas ao peculiar interesse municipal, de modo especial as referentes à higiene, segura
IBGP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652744 · Direito Urbanístico
Uma pessoa com deficiência visual, conduzindo um cão, ao tentar adentrar num restaurante existente no interior de um parque público no município de Viamão, foi impedida pelo proprietário, o qual pediu a intervenção do Guarda Municipal que a
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652745 · Direito Urbanístico
O Código de Posturas do Município de Viamão/RS estabelece que é proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral. Segundo as disposições do Art. 127 do referido código, em caso de se tratar de
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652746 · Direito Urbanístico
Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o impedimento efetivo de exercer qualquer atividade que venha em prejuízo da população, ou do meio ambiente, é denominado:
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC652747 · Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, o procedimento administrativo por meio do qual o Poder Público comunica a parte interessada da lavratura do auto de infração é chamado de:
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC652748 · Direito Urbanístico
Conforme a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, a manutenção da ordem em estabelecimentos comerciais prestadores de serviço e casas de diversão é de responsabilidade:
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC652749 · Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Municipal nº 1.896/2007 - Código de Posturas, é vedada a exibição de anúncios por meio de tabuletas, placas e painéis: I. Em toda e qualquer área urbana do município. II. Nas áreas de preservação ambiental e nos arroios.
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC652750 · Direito Urbanístico
A Lei Complementar Municipal n° 209/2018 institui o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, do Estado de São Paulo. Nos termos da referida normativa, o estabelecimento poderá ser interditado, temporariamente, em caso de (a): I
AVANÇASP · 2022
Ler resposta e comentário →FC652751 · Direito Urbanístico
Quanto à higiene das vias públicas, o Código de Posturas do Município de Itiquira-MT dispõe que:
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC652752 · Direito Urbanístico
É expressamente proibido, pelo Código de Posturas do Município de Itiquira-MT,
Instituto Verbena · 2022
Ler resposta e comentário →FC652753 · Direito Urbanístico
Os instrumentos de planejamento municipal estão associados a um conjunto de leis e códigos, voltados a organizar e determinar as intervenções do governo municipal, dentro dos municípios. Dentre estes insturmentos, encontra-se o Código de Po
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC652754 · Direito Urbanístico
Referente ao Código de Posturas do Município de Esteio, Lei Municipal nº 785/1971, analise as assertivas abaixo: I. Não é punível a ação ou omissão não prevista em lei anterior. II. A penalidade, por infração do Código será pecuniária e con
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652755 · Direito Urbanístico
Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, é infrator da Lei Municipal nº 785/1971: I. O pai, tutor ou pessoa que possuir a guarda do infrator menor de dezoito anos. II. O que contrariar a lei por ação, excluídos os casos
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652756 · Direito Urbanístico
Com referência no Código de Posturas do Município de Esteio, analise as assertivas abaixo: I. O absolutamente incapaz não é diretamente punível por infringir o código. II. Se várias forem as infrações, simultâneas ou não, constatadas ao mes
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652757 · Direito Urbanístico
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.645/2021 - Código de Posturas do Município, sobre o controle de poluição, analisar a sentença abaixo: As autoridades de saúde pública e de conservação da qualidade ambiental, incumbidas de fiscalizaç
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC652758 · Direito Urbanístico
Com base no Código de Posturas do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O infrator ficará desobrigado do cumprimento das exigências impostas após a aplicação de multa. ( )
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652759 · Direito Urbanístico
Com base no Código de Posturas do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A penalidade pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios háb
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC652760 · Direito Urbanístico
Com base no Código de Posturas do Município de Paim Filho, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É proibido despejar lixo, resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos logradouros públicos o
FUNDATEC · 2022
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