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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652881 · Direito Urbanístico

O artigo 14 do Plano Diretor Participativo do Município de Santa Cruz do Escalvado relaciona a Política Urbana com a Política Municipal de Desenvolvimento Humano, prevendo ações contínuas como

FCM - CEFETMINAS · 2022

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FC652882 · Direito Urbanístico

A respeito do tema “Plano Diretor Municipal”, com base na Lei 10.257/2001, assinale, abaixo, a alternativa INCORRETA.

FAUEL · 2022

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FC652883 · Direito Urbanístico

O plano diretor é o instrumento que regulamenta e proporciona estratégias com objetivo de promover o desenvolvimento municipal, fator esse determinante para os agentes públicos e privados que atuam no munícipio. De acordo com a Lei Compleme

FAUEL · 2022

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FC652884 · Direito Urbanístico

Considere a imagem a seguir, que é um detalhe do extremo norte do município de Sorocaba, com o Macrozoneamento determinado pelo Plano Diretor do Município (Lei no 11.022/2014). Na parte inferior da imagem, em tom de cinza mais escuro, pode-

VUNESP · 2022

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FC652885 · Direito Urbanístico

Pelo zoneamento de Sorocaba, instituído pela Lei no 11.022/2014 (Plano Diretor), as zonas residenciais ZR1, ZR2, ZR3 e ZR3-exp (expandida), consideradas nessa ordem, caracterizam-se pelo

VUNESP · 2022

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FC652886 · Direito Urbanístico

O zoneamento de Sorocaba, definido pela Lei no 11.022/2014 (Plano Diretor), aplica à Zona Central da cidade

VUNESP · 2022

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FC652887 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 1.619/2007, para executar os objetivos gerais do Plano Diretor e conforme o estabelecido pela Lei Orgânica, compete ao Município: I. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços p

Instituto ACCESS · 2022

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FC652888 · Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, o Município manterá políticas para o incremento das atividades econômicas como fonte de geração e manutenção de postos de trabalho e de emprego, com base nas diretrizes listadas nas opçõe

Instituto ACCESS · 2022

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FC652889 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei 1.619/2007 (Plano Diretor de Ouro Branco), o Município, para atender às funções sociais da cidade, deverá I. ofertar equipamentos e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população local. II. buscar

Instituto ACCESS · 2022

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FC652890 · Direito Urbanístico

Com base no Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em seu artigo 157, a iniciativa popular de planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de proposta: I. subscrita

Instituto ACCESS · 2022

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FC652891 · Direito Urbanístico

Conforme institui o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, em seu artigo 122, assinale a afirmativa incorreta.

Instituto ACCESS · 2022

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FC652892 · Direito Urbanístico

Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Plano Diretor deve assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade mediante a garantia do direito a c

Instituto ACCESS · 2022

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FC652893 · Direito Urbanístico

De acordo com o Art. 47 do Plano Diretor do Município de Caeté, são consideradas diretrizes da política municipal de habitação: I. Regularizar loteamentos irregulares, por meio do instrumento de titulação de terras, para pessoas que não pos

Instituto Consulplan · 2022

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FC652894 · Direito Urbanístico

Segundo a Lei n. 9.959, de 20 de julho de 2010, Outorga Onerosa do Direito de Construir – ODC é:

FUMARC · 2022

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FC652895 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor, o município adotará para a indução do desenvolvimento territorial alguns instrumentos de política urbana. O instrumento de política urbana utilizado como forma de compensação ao proprietário de imóvel sobre o

FEPESE · 2022

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FC652896 · Direito Urbanístico

Quanto aos princípios, objetivos, estratégias e diretrizes do Plano Diretor do Município de Maringá, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC652897 · Direito Urbanístico

O planejamento e gestão territorial é parte importante do plano diretor do município. A esse respeito, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC652898 · Direito Urbanístico

São diversas as diretrizes básicas da política territorial e o município de Macaíba as define no Art. 6º do seu Plano Diretor Participativo. NÃO constitui uma diretriz básica da política territorial do município:

CONSULPLAN · 2022

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FC652899 · Direito Urbanístico

O Plano Diretor Participativo de Macaíba é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial sustentável do município e integra o processo de planejamento municipal. Considerando o Plano Diretor Participativo da cidade de Maca

CONSULPLAN · 2022

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FC652900 · Direito Urbanístico

De acordo com o Plano Diretor do Município de Queluz/SP, “Predominam no município as faixas de declividade entre 0 e 30%, à exceção dos terrenos sobre a Serra da Mantiqueira, onde esses valores podem superar facilmente os 30% com trechos ma

AgiRH · 2022

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FC652901 · Direito Urbanístico

De acordo com o Termo de Referência do município de Macaíba/RN, para realização de laudo de vistoria, são importantíssimas as seguintes informações, EXCETO:

CONSULPLAN · 2022

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FC652902 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei Complementar nº 01/2008 do município de Macaíba/RN (Plano Diretor Participativo), a área de interesse habitacional é aquela ocupada por população de baixa renda ou área não edificada, subutilizada e não utilizada, necessária

CONSULPLAN · 2022

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FC652903 · Direito Urbanístico

“Segundo o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS) são definidas pelas características socioeconômica e cultural da população e pelos atributos morfológicos dos assentamentos e s

CONSULPLAN · 2022

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FC652904 · Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor Participativo do município de Macaíba/RN, as áreas especiais são porções da zona urbana e da zona de expansão urbana, situadas em zonas adensáveis ou não, com destinação específica ou normas próprias de uso e ocupaç

CONSULPLAN · 2022

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