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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC146514 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: As sanções civis, penais e administrativas podem ser aplicadas cumulativamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC146515 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A inassiduidade eventual configura motivo para demissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC146516 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Deve-se negar o registro de empresário individual a servidor público que ocupa cargo comissionado ou função de confiança

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC146517 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Pode servidor público em licença para tratar de interesses particulares participar da gerência de sociedade privada?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC146518 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição penal por insuficiência de provas impede punição disciplinar pelo mesmo fato?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC146519 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A condenação penal importa automaticamente responsabilização disciplinar na ausência de tipo disciplinar autônomo no reg

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC146520 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A competência para aplicar a penalidade de demissão é delegável?

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FC146521 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais consequências podem atingir servidor público que age abusivamente e se afasta do interesse público?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146522 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quais penalidades disciplinares foram indicadas como aplicáveis a servidores públicos civis?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146523 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor pode ser penalizado por portar documentos institucionais sem prévia autorização mesmo que não haja responsáve

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146524 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a baliza temporal da prescrição da pretensão punitiva administrativa quando o ilícito também é crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146525 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A acumulação lícita de cargos públicos depende da comprovação de compatibilidade de horários?

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FC146526 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando a suspensão pode ser convertida em multa e qual é o valor dessa multa?

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FC146527 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Advertência e suspensão ficam registradas permanentemente no assentamento funcional?

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FC146528 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Advertências anteriores tornam automática a demissão por insubordinação grave?

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FC146529 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando se configura abandono de cargo para fins de demissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146530 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição penal por ausência de provas impede a responsabilização administrativa do agente?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146531 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A aposentadoria impede a aplicação de penalidade por infrações funcionais cometidas na ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146532 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A participação do servidor público em gerência ou administração de sociedade privada é sempre vedada?

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FC146533 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O respeito à hierarquia justifica a omissão na comunicação de ato de improbidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146534 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O dever de obediência autoriza cumprir ordens ilegais sem gerar responsabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146535 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O servidor público pode promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146536 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A inabilitação em estágio probatório e o abandono por mais de trinta dias acarretam automaticamente a exoneração do serv

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC146537 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A agressão física por servidor contra colega fica atenuada pela agressão verbal anterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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