FC177450 · Direito Administrativo
Conforme a atual Lei de Acesso a Informações, a informação pública no Brasil pode ser classificada como
Instituto AOCP · 2013
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC177451 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa Lei está
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177452 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011), constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177453 · Direito Administrativo
Um servidor público deixou de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.157/2011). Assim, nos termos da referida lei, esse servidor está sujeito à seguinte sanção:
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177454 · Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei n° 12.527/2011, que trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177455 · Direito Administrativo
Sobre as situações em que o servidor público é passível de responsabilização, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Recusar-se a fornecer informação requerida
Instituto AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC177456 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177457 · Direito Administrativo
Em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177458 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Considera-se autenticidade a qualidade da informação qu
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177459 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177460 · Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: A partir de iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou fiscalização no
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177461 · Direito Administrativo
Eduardo intenciona obter algumas informações junto ao Poder Público, por isso quer saber quais são os limites de atuação desses poderes no momento do fornecimento das mencionadas informações. Considerando a Lei nº 12.527/2011, que dispõe so
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177462 · Direito Administrativo
A respeito dos procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177463 · Direito Administrativo
Nossa República passa por um processo de transformação constante. Desde o golpe de sua Proclamação, em 15 de novembro de 1889, até os dias atuais, muita coisa mudou. Destaca-se, nesse ínterim, a Lei de acesso à informação (nº 12.527/11). De
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177464 · Direito Administrativo
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, a legislação sobre direito à informação ( Lei nº 12.527/2011) observa um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais. Dentre esses p
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177465 · Direito Administrativo
Os sítios na Internet dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão, em cumprimento às normas estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, atender aos seguintes requisitos, EXCETO
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177466 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que a requerimento, a divulgação em local
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177467 · Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC177876 · Direito Administrativo
Prefeitos e bombeiros estão, respectivamente, inseridos em quais categorias de agentes públicos?
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177877 · Direito Administrativo
A respeito dos órgãos públicos, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177878 · Direito Administrativo
Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de determinado servidor público municipal por violação de dever inerente ao exercício da função resultou em decisão que aplicou sanção de demissão. Diante desse
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177879 · Direito Administrativo
Em uma cidade pequena do interior de Minas Gerais, um agente de vigilância sanitária recebeu denúncia anônima sobre supostas irregularidades sanitárias em um restaurante local e, durante a vistoria no estabelecimento, não constatou irregula
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177880 · Direito Administrativo
Durante fiscalização realizada em determinado frigorífico, agentes de vigilância sanitária detectaram irregularidades, que consistem em precárias condições higiênico-sanitárias e alimentos disponíveis para venda com prazo de validade expira
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177881 · Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, assinale a alternativa que apresenta um dever do servidor público municipal.
Instituto AOCP · 2024
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