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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC267659 · Direito Administrativo

Determinada prefeitura realizou uma licitação para a aquisição de computadores. A etapa da despesa em que a Administração irá verificar o direito adquirido pelo credor, com base no cumprimento contratual, é denominada

VUNESP · 2023

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FC267660 · Direito Administrativo

Nas diversas modalidades licitatórias, o parcelamento do objeto a ser adquirido aplica-se para

VUNESP · 2023

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FC267661 · Direito Administrativo

Bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, devem ser contratados por meio da modalidade de licitação

VUNESP · 2023

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FC267662 · Direito Administrativo

A respeito do princípio da impessoalidade administrativa, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC267663 · Direito Administrativo

Considere que João trabalha no setor de recursos humanos do Município X e é responsável pela apreciação de pedidos de concessão de benefícios salariais. A sua função é avaliar se os servidores, mediante pedido administrativo, cumprem os req

VUNESP · 2023

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FC267664 · Direito Administrativo

A respeito da motivação, revogação e anulação de atos administrativos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC267665 · Direito Administrativo

Considere que Maria é servidora do Município X, vinculada ao Poder Executivo, ocupante do cargo de agente administrativo e gostaria de saber qual é o parâmetro para a fixação de seu teto remuneratório. De acordo com a Constituição Federal,

VUNESP · 2023

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FC267666 · Direito Administrativo

A respeito do regime dos servidores públicos, de acordo com o artigo 39, da Constituição Federal, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC267667 · Direito Administrativo

Considere que a Secretaria de Educação do Município X precisa comprar copos descartáveis e o setor competente observou que a Secretaria de Gestão possui ata de registro de preços dentro do prazo de validade, contendo o produto que se precis

VUNESP · 2023

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FC267668 · Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos fiscais dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC267669 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos, a Administração poderá alterar unilateralmente o contrato e o contratado será obrigado a aceitar,

VUNESP · 2023

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FC267670 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC267671 · Direito Administrativo

Considere que João, responsável pela fiscalização de um contrato administrativo, identificou que foi praticada conduta que importa na aplicação da pena de inidoneidade para licitar ou contratar. Ao aplicar a sanção, possui dúvidas sobre a e

VUNESP · 2023

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FC267672 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21 considera como compra a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até dias da ordem de fornecimento. Assinale a alternativa que com

VUNESP · 2023

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FC267673 · Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos veda expressamente a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou execu

VUNESP · 2023

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FC267674 · Direito Administrativo

Na fase de execução de uma obra pública, a responsabilidade sobre o acompanhamento e correta execução das obras é atribuída ao

VUNESP · 2023

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FC267675 · Direito Administrativo

Como integrante da Administração Pública, o Fiscal de Posturas deve pautar-se, dentre outros, pelos cinco princípios enunciados expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal, a saber:

VUNESP · 2023

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FC267676 · Direito Administrativo

Nos termos da Constituição Federal, em seu artigo 41, um servidor público estável somente perderá o cargo, assegurado o direito a ampla defesa e na forma da legislação aplicável, mediante

VUNESP · 2023

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FC267677 · Direito Administrativo

A regulação de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, à manutenção de serviços de atendimento ao usuário e à avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços, ao acesso dos usuários a registros ad

VUNESP · 2023

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FC267678 · Direito Administrativo

A modalidade de licitação utilizada, entre outros, para alienação de bens legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada, segundo a Lei nº 14.133/21:

VUNESP · 2023

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FC285921 · Direito Administrativo

Depois de verificar as definições relacionadas à qualidade da informação no âmbito da Lei nº 12.527/2011, Neusa constatou que, entre elas, existe aquela condizente com a informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, s

FGV · 2025

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FC285922 · Direito Administrativo

Conforme o disposto na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, relaciona-se com o conceito de

FGV · 2025

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FC285923 · Direito Administrativo

“Trata-se da qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o trecho em destaque faz referência ao conceito

Instituto Darwin · 2025

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FC285924 · Direito Administrativo

A transparência na Administração Pública é um princípio fundamental que promove a confiança social, garantindo o acesso às informações, a accountability e a participação cidadã na gestão dos recursos e na tomada de decisões governamentais.

FGV · 2025

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