Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67155 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação assegura aos cidadãos o direito fundamental de acesso à informação e determina procedimentos para esse fim. Assinale a opção que apresenta o procedimento a ser seguido, quando a informação está em documento cuja

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67156 · Direito Administrativo

Uma entidade pública recebeu um pedido de acesso a uma informação que precisava ser levantada em documentação física nos arquivos da entidade. A entidade avaliou que não conseguiria preparar a informação solicitada no prazo de até 20 dias.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67157 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527 foi publicada em 18 de novembro de 2011. Sua estrutura legislativa conta com o procedimento de acesso à informação. Sobre o pedido de acesso, é correto afirmar que

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67158 · Direito Administrativo

João, jornalista, solicitou, junto ao Poder Público, acesso a uma informação, vindo a ser informado que, em razão da imprescindibilidade da temática à segurança da sociedade, esta foi classificada, em observância às formalidades legais, com

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67159 · Direito Administrativo

No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67160 · Direito Administrativo

João, jornalista investigativo, ingressou com pedido de acesso à informação XYZ junto à Administração Pública Federal, sendo informado, após a observância das formalidades legais, que o pedido não poderia ser deferido, porquanto a referida

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67161 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), regulamentou o direito de acesso às informações públicas, conforme determina a Constituição Federal. De acordo com a LAI, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observ

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67162 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, serão

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67163 · Direito Administrativo

A promulgação da Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011) representou um marco no aprimoramento da transparência pública no Brasil, adequando o país às práticas que vinham servindo de modelo na comunidade internacional. No entanto, e

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67164 · Direito Administrativo

Algumas informações são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado. Desse modo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice-Presidente da Repúbl

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67165 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observados os procedimentos específicos aplicáveis e as normas, assegurar a proteção da informação sigilosa. É correto afirmar acerca desse tema, à luz do men

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67166 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre as restrições de acesso à informação. Nesses termos, a lei traz diversos temas que permeiam a classificação da informação. Sobre esse assunto, é correto afirmar que

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67167 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir o direito de acesso à informação pública no Brasil, promovendo a transparência e a accountability na Administração Pública. Quanto à Lei nº 12.527/2011, anali

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67168 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece normas para garantir o direito de acesso à informação pública no Brasil, promovendo a transparência e a accountability na Administração Pública. A lei assegura que qualquer cidadã

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67169 · Direito Administrativo

Com vistas a acompanhar a gestão de recursos e programas realizados por certo Município para a recuperação da cidade, após ela ter sido assolada por uma tragédia climática, certa organização da sociedade civil, que se dedica a buscar a tran

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67170 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A LAI restringe a divulgação de informação pe

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67171 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga os órgãos governamentais a disponibilizarem dados de forma clara e acessível, salvo as exceções protegidas por sigilo, a qualquer cidadão. Assim, o direito de ace

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67172 · Direito Administrativo

O Guia de Orientações para Cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) para estados e municípios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) como parte do Programa LAI para Todos, visa orientar gestores estaduais e municipais na

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67173 · Direito Administrativo

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Exec

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67174 · Direito Administrativo

Imagine que logo após ser investido no cargo de delegado de polícia de certo Estado da federação, Dionísio tome conhecimento de que há uma determinação do órgão superior local no sentido de que todos os documentos constantes dos processos a

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67175 · Direito Administrativo

Para a implementação de certo plano de desinvestimento, as autoridades competentes estão analisando a viabilidade de alienação de ações de certa subsidiária de sociedade de economia mista que realiza atividade econômica em regime concorrenc

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67176 · Direito Administrativo

Certo ente federativo fez publicar a Lei XYZ que autorizou a criação de determinada empresa pública, designada Sol, promovendo, por conseguinte, o registro dos atos constitutivos, para realizar atividade econômica em sentido estrito, de rel

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67177 · Direito Administrativo

Determinado legitimado ao ajuizamento de ação civil pública ingressou com ação dessa natureza em face do Município Alfa, argumentando a existência de grave deficiência na prestação do serviço de saúde. Nesse caso, era notório o déficit de p

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC67178 · Direito Administrativo

João foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, pela prática de crime. Ao aplicar a pena, o órgão jurisdicional competente substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Ato contínuo, em liberdade e

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →