FC786700 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC786701 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quais espécies de mandado de injunção são abrangidas pela Lei nº 13.300/2016?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Em que base constitucional a Lei nº 13.300/2016 fundamenta a disciplina do mandado de injunç
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Em que hipótese é cabível a concessão do mandado de injunção?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Como se caracteriza a falta parcial de norma regulamentadora para fins de mandado de injunçã
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que categorias de interesses são tuteladas pelo mandado de injunção quando seu exercício est
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quem pode impetrar mandado de injunção?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que condição a pessoa deve afirmar para ser legitimada como impetrante?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quem pode ser impetrado no mandado de injunção?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual atribuição caracteriza o impetrado competente para o mandado de injunção?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que requisitos formais a petição inicial deve preencher?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que elementos de identificação do destinatário a petição inicial deve indicar?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quando a petição inicial não for transmitida por meio eletrônico, quantas vias da petição e
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Em que situação o impetrante pode requerer a exibição de documento que esteja em repartição
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual é o prazo para a exibição do documento quando esta for ordenada a pedido do impetrante?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Onde deve ser juntada a cópia quando for ordenada a exibição do documento?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Se a recusa em fornecer o documento for praticada pelo impetrado, onde a ordem de exibição d
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que cópia deve ser enviada ao impetrado juntamente com a notificação da petição inicial?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual o prazo para o impetrado prestar informações após ser notificado da petição inicial?
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Que comunicação deve ser feita ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interes
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Qual faculdade é conferida ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quando a petição inicial de mandado de injunção deve ser desde logo indeferida por manifesta
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De acordo com o assunto Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos: Lei nº 13.300/2016 Mandado de Injunção, responda: Quando a petição inicial de mandado de injunção deve ser desde logo indeferida por manifesta
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