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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC104690 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado a presos provisórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104691 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais tipos de sanções disciplinares podem ser aplicados em casos de faltas graves, conforme a legislação pertine

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104692 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: A inclusão em regime disciplinar diferenciado pode ser decidida de ofício pelo juiz?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104693 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Como se classificam as faltas disciplinares e quem especifica as faltas leves e médias?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104694 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quando uma pessoa é considerada egresso?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104695 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quem se considera egresso durante o período de prova?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104696 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais princípios sustentam o direito do condenado ao trabalho remunerado e aos benefícios prev

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104697 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quando a documentação exigida para visita íntima pode ser dispensada?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC104698 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Preso provisório pode ser submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC104699 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual autoridade deve autorizar a inclusão de preso no regime disciplinar diferenciado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Que assistência deve ser garantida ao condenado que não pode contratar advogado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é a obrigação do sistema penitenciário quanto à educação de internos sem instrução fundam

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Que assistência é assegurada ao egresso para sua reinserção à vida livre?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104703 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O que o Estado deve assegurar quanto à assistência à saúde do preso quando o estabelecimento n

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104704 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O trabalho é obrigatório para o preso condenado e facultativo para o preso provisório?

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FC104705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais direitos trabalhistas da CLT não se aplicam ao trabalho prisional?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104706 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Como a legislação diferencia a remuneração do trabalho do preso no estabelecimento e a prestaç

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FC104707 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: A assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade inclui atendimento psicológico entre os

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: A educação a distância é admitida para escolarização e formação de pessoas privadas de liberda

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FC104709 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais categorias do sistema prisional são consideradas egressos para fins de atendimento e rei

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FC104710 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais medidas compõem a assistência social ao egresso no sistema prisional?

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FC104711 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O acesso ao ensino fundamental para condenados é obrigatório e deve ser assegurado pela admini

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FC104712 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é o dever do Estado em relação à assistência ao preso, internado e egresso?

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FC104713 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quem autoriza a saída do preso para atendimento médico fora do estabelecimento prisional?

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