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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC104714 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais as principais funções do serviço de assistência social em relação ao condenado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104715 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual o prazo em que o liberado definitivo é considerado egresso para fins de assistência socia

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104716 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são os benefícios de assistência material ao egresso e quais os prazos inicial e máximo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104717 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são as limitações do trabalho de presos provisórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104718 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são os requisitos para autorização de trabalho externo a presos em regime fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104719 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: As tarefas prestadas como prestação de serviço à comunidade são remuneradas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104720 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O trabalho é obrigatório para presos condenados e para presos provisórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC104721 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O trabalho externo em regime fechado é admitido mediante autorização da direção quando há apti

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC104722 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quando um indivíduo é considerado egresso?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104723 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é facultativo ou obrigatório?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104724 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são os destinos da remuneração do trabalho da pessoa privada de liberdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104725 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O regime disciplinar diferenciado é aplicável a presos provisórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC104726 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais condições autorizam o trabalho externo de presos em regime fechado?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104727 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a distinção entre faltas graves praticadas por condenados em regime privativo de liberdad

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104728 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são os principais objetivos da assistência ao egresso segundo a legislação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104729 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O trabalho de presos está sujeito ao regime da CLT?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104730 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual autoridade e quais requisitos são exigidos para aplicar isolamento em cela e para inclusã

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104731 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: As sanções disciplinares comuns aplicadas a internos têm limite temporal, exceto no regime dis

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104732 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a finalidade das recompensas aplicadas aos condenados em ambiente prisional?

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FC104733 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado a presos provisórios?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104734 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são as obrigações do condenado quanto à indenização da vítima e ao ressarcimento ao Esta

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais garantias a Lei de Execução Penal assegura aos presos para proteger sua dignidade e inte

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104736 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a importância da guia de recolhimento para o início do cumprimento da pena privativa de l

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104737 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O exame criminológico é obrigatório para condenados em todos os regimes prisionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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