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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC104738 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quem é competente para emitir o atestado de pena a cumprir na execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104739 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Que direito o internado tem quanto à escolha do profissional médico?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104740 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é o efeito do isolamento preventivo sobre o tempo da sanção disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC104741 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são as circunstâncias em que um condenado deve ser submetido a exame criminológico conforme a Lei de Execuç

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FC104742 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é o objetivo central da assistência ao preso e ao egresso prevista na execução penal?

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FC104743 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O condenado que se torna incapaz de trabalhar em razão de um acidente mantém o direito à remição de pena?

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FC104744 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quem exerce o poder disciplinar nas instituições penais?

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FC104745 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: A tentativa de fuga de um condenado é considerada uma falta disciplinar grave?

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FC104746 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais sanções disciplinares cabem ao preso que pratica ato tipificado como crime doloso?

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FC104747 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O regime disciplinar diferenciado pode ser imposto por prazo indeterminado?

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FC104748 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais princípios regem a concessão de regalias aos condenados?

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FC104749 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a duração máxima do isolamento preventivo que a autoridade administrativa pode aplicar em

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FC104750 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O condenado por crime político é obrigado a trabalhar durante o cumprimento da pena?

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FC104751 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório ou facultativo?

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FC104752 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Em que circunstâncias pode ser imposto o regime disciplinar diferenciado a presos provisórios

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FC104753 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quem autoriza o trabalho externo e quais requisitos são exigidos?

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FC104754 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é a finalidade do trabalho do condenado segundo a legislação de execução penal?

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FC104755 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Durante a execução da pena, o condenado conserva a qualidade de segurado e pode constituir pec

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FC104756 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O que caracteriza falta grave quanto à posse, uso ou fornecimento de aparelhos de comunicação

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FC104757 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O que caracteriza um egresso e como difere de um preso provisório?

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FC104758 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Que direito tem o internado quanto à escolha de médico e como se resolve divergência entre méd

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FC104759 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a importância do direito de defesa em procedimento administrativo disciplinar?

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FC104760 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual o prazo máximo do isolamento preventivo administrativo e de que decisão depende a inclusã

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FC104761 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O tempo de isolamento ou de inclusão preventiva em regime disciplinar diferenciado é computado

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