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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC104810 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a importância da promoção da recreação nos estabelecimentos penais?

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FC104811 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é a função do serviço de assistência social durante permissões de saída e saídas temporár

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FC104812 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são as responsabilidades do serviço de assistência social quanto à obtenção de documento

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FC104813 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são as destinações permitidas da remuneração do trabalho do apenado?

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FC104814 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho do condenado visa à reintegração social, mas quais direitos trabalhistas são garantidos a ele durante

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FC104815 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são as destinações da remuneração do trabalho do preso, em ordem de prioridade?

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FC104816 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho desenvolvido por presos deve ser remunerado de acordo com que princípio estabelecido na legislação?

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FC104817 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é a remuneração mínima do trabalho prisional em relação ao salário mínimo?

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FC104818 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Como se organiza o direito de visitas de familiares e amigos aos presos?

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FC104819 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Que condição limita o direito do condenado de retomar atividades que exercia antes da condenaç

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FC104820 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é a forma de chamamento que preserva a identidade e dignidade do preso?

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FC104821 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O preso pode representar e peticionar diretamente a qualquer autoridade sem necessidade de adv

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FC104822 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: O preso pode recusar a suspensão temporária de descanso ou recreação determinada pelo juiz da

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FC104823 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é a finalidade e quais espécies de assistência devidas ao preso, independentemente de sua

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FC104824 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a finalidade do exame criminológico na execução penal?

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FC104825 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Condenado e do Internado (arts. 5º a 60 da Lei nº 7.210/1984), responda: Que assistência material e por quanto tempo a legislação prevê para o egresso necessitado?

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FC104826 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho do apenado em regime semi-aberto está sujeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

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FC104827 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995), responda: Quais requisitos caracterizam uma infração penal de menor potencial ofensivo?

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FC104828 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995), responda: Quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo?

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FC104829 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Os Juizados Especiais Criminais são competentes para processar e julgar quais tipos de delitos?

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FC104830 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que caracteriza a atuação do Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais em relação ao princípio da ob

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FC104831 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995), responda: Quais critérios definem infração penal de menor potencial ofensivo?

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FC104832 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995), responda: Quais são as características das infrações penais de menor potencial ofensivo?

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FC104833 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Disposições Gerais (arts. 60 a 62 da Lei nº 9.099/1995), responda: Qual é o procedimento da denúncia oral nas infrações de menor potencial ofensivo?

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