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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC388361 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o crime de iniciar ou prosseguir per

FCC · 2024

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FC388362 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o elemento subjetivo exigido e o tipo de ação penal dos crimes de abuso de autori

FCC · 2024

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FC388363 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Prosseguir interrogatório contra pessoa que manifesta exercício do direito ao silêncio

FCC · 2024

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FC388364 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais excludentes de ilicitude reconhecidas em sentença penal geram coisa julgada que

FCC · 2023

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FC388365 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual conduta, relacionada ao direito de defesa, configura crime de abuso de autoridade

FCC · 2023

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FC388366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A prática de manter detentos de sexos diferentes na mesma cela configura crime de abus

FCC · 2023

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FC388367 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Em que situação a entrada em imóvel alheio para cumprimento de mandado configura abuso

FCC · 2023

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FC388368 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o prazo e o efeito patrimonial da suspensão do exercício do cargo, função ou mand

FCC · 2023

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FC388369 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o efeito, nas esferas cível e administrativo-disciplinar, de sentença penal que r

FCC · 2023

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FC388370 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o efeito da sentença penal transitada em julgado que reconhece excludentes de ili

FCC · 2023

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FC388371 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quem pode cometer crimes de abuso de autoridade e qual é a natureza da ação penal dess

FCC · 2023

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FC388372 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: É possível cumular sanções penais com sanções civis e administrativas pela mesma condu

FCC · 2023

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FC388373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o prazo e quais os efeitos da suspensão do exercício do cargo como pena restritiv

FCC · 2023

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FC388374 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando a perda do cargo pode ser aplicada a condenado por abuso de autoridade?

FCC · 2023

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FC388375 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são os efeitos da condenação por abuso de autoridade?

FCC · 2023

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FC388376 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para configurar o crime de abuso de autoridade?

FCC · 2022

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FC388377 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Em que circunstância a pena de perda do cargo é aplicável por crime de abuso de autori

FCC · 2022

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FC388378 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é o efeito da condenação sobre a obrigação de indenizar e o que o juiz deve fixar

FCC · 2022

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FC388379 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A perda do cargo em crime de abuso de autoridade é automática?

FCC · 2022

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FC388380 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o efeito, nas esferas cível e administrativo-disciplinar, de sentença penal trans

FCC · 2022

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FC388381 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar abuso de autoridade?

FCC · 2022

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FC388382 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: As disposições sobre abuso de autoridade alcançam membros do Poder Judiciário e a perd

FCC · 2022

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FC388383 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando a omissão da autoridade judiciária configura crime por abuso de autoridade quan

FCC · 2021

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FC410755 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: A restituição voluntária e comprovada dos danos pode ser considerada pelo juiz co

IBADE · 2025

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