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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71292 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abus

FGV · 2023

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FC71293 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é a obrigação que pode ser imposta ao agente público condenado por abuso de autor

FGV · 2022

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FC71294 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são os sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade conforme a Lei nº 13.869/

FGV · 2022

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FC71295 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são as condições para a imposição da inabilitação para o exercício de cargo, man

FGV · 2022

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FC71296 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que configura abuso de autoridade em relação à procrastinação da investigação?

FGV · 2022

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FC71297 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A quem se aplica a Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade?

FGV · 2022

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FC71298 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: As penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade são aplicáveis a todas as pessoas, in

FGV · 2022

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FC71299 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O cumprimento de mandado de busca domiciliar é permitido em que horários sem configura

FGV · 2022

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FC71300 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que é necessário para a configuração do crime de abuso de autoridade de acordo com a

FGV · 2022

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FC71301 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019, que trata do abuso de autoridade, dependem

FGV · 2022

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FC71302 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A absolvição penal por estado de necessidade gera coisa julgada na esfera administra

FGV · 2021

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FC71303 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais horários são considerados abusivos para a realização de busca e apreensão domici

FGV · 2021

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FC71304 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A negativa de identificação de um agente público no exercício de suas funções constitu

FGV · 2021

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FC71305 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são as exceções ao princípio da irretroatividade da lei penal mais severa?

FGV · 2021

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FC75420 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são os requisitos para que a colaboração premiada seja considerada válida na investigação de

FGV · 2024

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FC75421 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são as condições que devem ser observadas para a infiltração de agentes de polícia na interne

FGV · 2024

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FC75422 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A colaboração premiada pode levar à redução da pena ou progressão de regime mesmo se ocorrer após a

FGV · 2024

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FC75423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Qual é a definição correta de organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?

FGV · 2024

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FC75424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais elementos constituem as agravantes e as causas de aumento de pena no crime de organização cri

FGV · 2024

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FC75425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quantas pessoas são necessárias para configurar uma organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2

FGV · 2024

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FC75426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que a Lei nº 12.850/2013 determina em relação ao uso das declarações de colaboradores no processo

FGV · 2024

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FC75427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que é a ação controlada prevista na Lei nº 12.850/2013?

FGV · 2024

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FC75428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que deve ocorrer se o Ministério Público não tiver conhecimento prévio da infração em um acordo d

FGV · 2024

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FC75429 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Qual é a penalidade prevista para quem integrar uma organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2

FGV · 2024

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