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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que caracteriza uma organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?

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FC75431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A recuperação total do produto ou do proveito das infrações penais é condição para a concessão dos

FGV · 2023

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FC75432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que ocorre com a previsão de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória em acordos d

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FC75433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O juiz pode participar das negociações para a formalização do acordo de colaboração premiada?

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FC75434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que acontece com a previsão de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória no acordo

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FC75435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que deve ser comunicado ao juiz competente em caso de retardamento da intervenção policial em açã

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FC75436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O Ministério Público pode deixar de oferecer denúncia em casos de colaboração premiada quando a inf

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FC75437 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são as consequências das previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória

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FC75438 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quem incorre nas mesmas penas do crime de organização criminosa segundo a Lei nº 12.850/2013?

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FC75439 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Qual é o prazo máximo para a infiltração de um agente em investigação de crime organizado, segundo

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FC75440 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são os requisitos para que a colaboração premiada produza efeitos jurídicos válidos?

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FC75441 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O desmembramento de fatos em um acordo de colaboração premiada implica na perda dos poderes da auto

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FC75442 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Qual é a característica essencial da colaboração unilateral na delação premiada?

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FC75443 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Qual é a pena para o crime de organização criminosa quando praticado com a participação de funcioná

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FC75444 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Os elementos de prova obtidos por colaboração premiada podem ser utilizados para aumentar a pena do

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FC75445 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são as exigências para a concessão dos benefícios da colaboração premiada na Lei nº 12.850/20

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FC75446 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A colaboradora que tem um acordo de colaboração premiada pode ser conduzida coercitivamente se não

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FC75447 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Qual é o direito do delatado em relação ao acesso aos elementos de convicção em uma colaboração pre

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FC75448 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A organização criminosa e os delitos eventualmente praticados no seu contexto possuem conexão neces

FGV · 2022

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FC75449 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que ocorre com o direito ao silêncio de um colaborador após a homologação de um acordo de colabor

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FC75450 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: Quais são os requisitos para a interceptação de comunicações conforme a legislação sobre organizaçõ

FGV · 2022

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FC75451 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: O que deve ser firmado para garantir a confidencialidade nas tratativas de um acordo de colaboração

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FC75452 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória em colaboração premiada é válida?

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FC75453 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) Crime Organizado, responda: A colaboração premiada pode ser utilizada para qualquer conduta praticada em concurso de agentes, i

FGV · 2022

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