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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC873991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: A pessoa que exerce função temporária e sem remuneração em órgão público é considerada

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC873992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual instituto reduz a pena quando o agente é primário, tem bons antece

Instituto AOCP · 2026

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FC873993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Que elementos objetivos autorizam afastar a presunção relativa de usuár

CRS (PM MG) · 2026

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FC873994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais requisitos cumulativos o STF exige para a decretação da prisão te

CRS (PM MG) · 2026

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FC873995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: O que envolvem coleta, acondicionamento, processamento, armazenamento e descarte na cadeia de custódia?

CRS (PM MG) · 2026

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FC873996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: A consunção se aplica entre os crimes de descumprimento de medidas protetivas e de ameaça?

CRS (PM MG) · 2026

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FC873997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes, responda: Quais são as definições legais de crime de tortura, organização criminosa e Sisnad?

MS (SARMENTO) · 2026

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FC873998 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual a finalidade, os fundamentos e o prazo dos embargos de declaração nos Juizados Especiais?

MS (SARMENTO) · 2026

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FC873999 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual dosagem sanguínea caracteriza, como critério médico‑legal principal, a embriaguez penal?

FEPESE · 2026

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FC874000 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual a pena prevista para impedir o acesso a transporte público por motivo de raça, cor, etnia, religião ou origem?

MS (SARMENTO) · 2026

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FC874001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Por que reconhecer a interdependência entre prevenção, atenção, reinserção e repressão é um princípio e não um objetivo do Plano Nacional de

MS (SARMENTO) · 2026

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FC874002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual o valor da multa aplicável às empresas que facilitam o transporte ilegal de armas ou fazem publicidade que estimula o uso indiscriminado

MS (SARMENTO) · 2026

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FC874003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quantos dias de trabalho intramuro equivalem à remição de um dia de pena?

FUNDATEC · 2026

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FC874004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual é o marco inicial para a contagem da progressão de regime?

FUNDATEC · 2026

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FC874005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Como deve ser avaliado o bom comportamento para fins de livramento condicional?

FUNDATEC · 2026

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FC874006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual conduta relacionada à custódia estatal é equiparada, em pena, à de manter criança ou adolescente na companhia de maior de idade ou em am

FUNDATEC · 2026

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FC874007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A inexistência de residência fixa autoriza, por si só, a decretação da prisão temporária?

FUNDATEC · 2026

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FC874008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental?

FUNDATEC · 2026

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FC874009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: A execução da Política Nacional de Alternativas Penais é privativa dos municípios?

FUNDATEC · 2026

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FC874010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: O que é violência vicária?

FUNDATEC · 2026

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FC874011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual é o papel da Comissão Nacional de Alternativas Penais?

FUNDATEC · 2026

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FC874012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual a remissão de pena pelo trabalho do preso prevista na Lei de Execução Penal?

FUNDATEC · 2026

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FC874013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Qual o tipo de pena e o regime de cumprimento próprios da penitenciária?

FUNDATEC · 2026

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FC874014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Sem classificação, responda: Quando a execução de mandado de busca domiciliar configura abuso de autoridade em razão do horário?

FUNDATEC · 2026

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