FC607822 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o conceito clássico de crime propriamente militar?
CRS (PM MG) · 2013
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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar
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FC607823 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que o militar da reserva ou reformado conserva para fins de aplicação da lei penal militar?
DIE PMSC · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um civil pode ser processado pela Justiça Militar em tempo de paz?
CCMPM · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se determina qual lei é mais favorável no conflito de leis no tempo?
UEG · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual princípio do Direito Penal Militar expressa "nullum crimen, nulla poena sine lege"?
BIO RIO · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A quem se refere a expressão "militar em situação de atividade"?
VUNESP · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o lugar do crime nos crimes omissivos segundo o Código Penal Militar?
UEG · 2013
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que hipóteses o Código Penal Militar considera delitos como crimes em tempo de guerra e como se aplica a vigência dessas normas?
DECEx · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais crimes no Código Penal Militar são considerados próprios por exigir a condição de militar e atacar a disciplina e a hierarquia?
NUCEPE UESPI · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Onde se considera praticado o crime omissivo e quando a lei penal militar é aplicável fora do território nacional?
DIRENS Aeronáutica · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual lei rege a medida de segurança ao tempo da execução?
DIRENS Aeronáutica · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a competência para julgar crime praticado por um militar da ativa contra outro militar da ativa em tempo de paz?
CETRO · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A agressão entre dois militares da ativa ocorrida fora de serviço configura crime militar e qual é a competência para julgamento?
CETRO · 2012
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza crime militar em tempo de paz?
VUNESP · 2011
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando atos praticados em território estrangeiro não são considerados crimes militares em tempo de guerra?
Marinha · 2011
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que se considera navio para efeitos do Código Penal Militar?
Com. Exam. (MPE PB) · 2011
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O defeito de incorporação conhecido antes da prática do crime impede a aplicação da lei penal militar?
DECEx · 2011
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o civil pode praticar crime militar?
VUNESP · 2011
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que princípio do Direito Penal Militar é expresso pela máxima "nullum crimen, nulla poena sine lege"?
MS (SARMENTO) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que momento se considera praticado o crime?
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando aeronaves e navios brasileiros são considerados extensão do território nacional para fins da lei penal militar?
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza crime praticado em presença do inimigo?
VUNESP · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando uma conduta é tratada como crime militar em tempo de paz?
CRS (PM MG) · 2010
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que determina o princípio da retroatividade da lei penal mais benigna?
MS (SARMENTO) · 2010
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