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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC570973 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce o Poder Legislativo federal?

CEV UECE · 2025

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FC570974 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Os Estados podem disciplinar o sistema eleitoral para eleições estaduais e municipais?

CEV UECE · 2002

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FC570975 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem assume, sucessivamente, a Presidência da República em caso de impedimento ou vacância do Presidente

CEV UECE · 2006

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FC570976 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a natureza e condição da competência do Presidente para celebrar a paz?

CEV UECE · 2025

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FC570977 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem expede instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos?

CEV UECE · 2025

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FC570978 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que compete privativamente ao Presidente da República em relação à intervenção federal?

CEV UECE · 2016

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FC570979 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que proteção o Presidente da República tem durante o mandato contra responsabilização por atos particular

CEV UECE · 2013

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FC570980 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual ato NÃO constitui crime de responsabilidade do Presidente da República?

CEV UECE · 2006

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FC570981 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os membros natos do Conselho de Defesa Nacional?

CEV UECE · 2025

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FC570982 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem participa da escolha e nomeação no quinto constitucional?

CEV UECE · 2006

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FC570983 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Após a aposentadoria, quando o juiz pode advogar perante o tribunal do qual se afastou?

CEV UECE · 2025

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FC570984 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que ocorre se as propostas orçamentárias do Poder Judiciário estiverem em desacordo com a LDO?

CEV UECE · 2025

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FC570985 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O credor pode ceder seus créditos em precatórios a terceiros sem a concordância do devedor?

CEV UECE · 2022

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FC570986 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a consequência para o Presidente do Tribunal que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar

CEV UECE · 2016

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FC570987 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência originária para processar e julgar habeas data contra atos do Presidente da Me

CEV UECE · 2025

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FC570988 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem deve ser citado previamente quando o Supremo Tribunal Federal examinar, em abstrato, a inconstitucio

CEV UECE · 2016

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FC570989 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual atribuição originária tem o Supremo Tribunal Federal em conflito positivo entre tribunais superiores

CEV UECE · 2002

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FC570990 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais decisões do Supremo Tribunal Federal produzem efeito vinculante para os demais órgãos do Poder Judi

CEV UECE · 2022

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FC570991 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como é aprovada a súmula vinculante e qual é seu alcance vinculante?

CEV UECE · 2006

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FC570992 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça quanto a conflitos de atribuições?

CEV UECE · 2017

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FC570993 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que tipo de militares devem preencher três vagas no Superior Tribunal Militar?

CEV UECE · 2025

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FC570994 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A quem são concedidas as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio?

CEV UECE · 2025

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FC570995 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode receber delegação para praticar atos de administração e atos de mero expediente sem caráter dec

CEV UECE · 2022

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FC570996 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual competência originária do STF em litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e entes

CEV UECE · 2016

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