FC237199 · Direito Tributário
A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
FCC · 2022
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Questões de concursos para FCC
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FC237200 · Direito Tributário
Determinado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações internas com veículos de passeio, mediante a publicação no Diário Oficial de 28/09/2022 de Lei Ordinária Estadual, estabelecendo data inicial de vigência em 28/10/2022, com
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237201 · Direito Tributário
A União publica no seu Diário Oficial decreto concedendo isenção de ICMS a diversos produtos da cesta básica, no intuito de reduzir os preços ao consumidor final. Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237202 · Direito Tributário
A Constituição federal estabelece limitações ao poder de tributar. Neste contexto, é vedado
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237217 · Direito Tributário
A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar igualmente a todos, mas desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, conforme lição clássica. No âmbito tributário, tal princípio adquire particul
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237218 · Direito Tributário
A respeito do princípio da anterioridade (anual e nonagesimal), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237220 · Direito Tributário
Determinado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa local e sancionada, sem vetos, pelo Governador, aumentando a alíquota do IPVA incidente sobre a propri
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237222 · Direito Tributário
A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC237223 · Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal,
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC237237 · Direito Tributário
De acordo com a Constituição federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC237259 · Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237268 · Direito Tributário
Considere, à luz da disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as seguintes situações, de incidência de: I. imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) relativame
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237280 · Direito Tributário
Considere os seguintes impostos: I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR). III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). IV. Imposto sobre proprieda
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237283 · Direito Tributário
De acordo com as normas da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, uma Assembleia Legislativa estadual pode
FCC · 2020
Ler resposta e comentário →FC237297 · Direito Tributário
Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237298 · Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237302 · Direito Tributário
Município no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administração tributária compatível com o tamanho de seu território, que é muito grande, resolve delegar a Município vizinho, mais bem estruturado em termos organizacional
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237307 · Direito Tributário
Determinado Estado brasileiro, ao criar sua lei estadual referente ao ITCMD, optou, conscientemente, por tributar as transmissões causa mortis e as doações de bens móveis e de direitos a eles relativos, deixando de fora, deliberadamente, a
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237311 · Direito Tributário
No Sistema Tributário Nacional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF) atribui a cada ente federativo competências específicas para criar e legislar sobre impostos. Portanto, a competência tributária para instituir impostos está div
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC237335 · Direito Tributário
Nos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere: I. Extinção de tributo. II. A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas. III. Hipóteses de exclu
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC237340 · Direito Tributário
O contribuinte paga ITCD pautado em disposição expressa de instrução normativa expedida por autoridade competente para a cobrança de ITCD. Após algum tempo, a autoridade competente percebe que a instrução normativa é ilegal. Assim, o Fisco
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC237345 · Direito Tributário
Determinado Município editou duas leis relativas ao ISS. A primeira lei, que era expressamente interpretativa, estabeleceu interpretação segundo a qual o ISS deveria ser cobrado em relação a determinadas prestações de serviços, cujo entendi
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC237361 · Direito Tributário
A respeito da vigência e aplicação da lei tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) dispõe:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC237362 · Direito Tributário
Empresa foi autuada pelo fisco estadual, em 2019, em 2020 e, novamente, em 2021, por falta de elaboração de documento auxiliar de escrituração fiscal, tendo em vista descumprimento de lei estadual que exigia, à época, a sua obrigatória elab
FCC · 2022
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