FC339833 · Direito Penal
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
FCC · 2017
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Questões de concursos para FCC
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FC339834 · Direito Penal
O que nos parece é que as duas dimensões do bem jurídico-penal ― a valorativa e a pragmática ― apresentam áreas de intensa interpenetração, o que origina a tendencial convergência entre elevada dignidade penal e necessidade de tutela penal,
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC339835 · Direito Penal
A afirmação de que o Direito Penal não constitui um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, de sorte a abranger todos os bens que constituem o universo de bens do indivíduo, mas representa um sistema descontínuo de seleção de ilíci
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339836 · Direito Penal
A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento de gara
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339837 · Direito Penal
A lei penal posterior
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC339838 · Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal no direito brasileiro, o ordenamento vigente estabelece que
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC339839 · Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC339840 · Direito Penal
Caio, enquanto ainda tinha 17 anos, participou de um sequestro para transferência de PIX por meio do celular da vítima, junto com mais 3 colegas. O crime permanente demorou mais do que o esperado e acabou somente no dia seguinte, dia em que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC339841 · Direito Penal
Para fins da contagem do prazo no Código Penal,
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339842 · Direito Penal
No que toca ao prazo penal, pode-se dizer que
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339843 · Direito Penal
Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339844 · Direito Penal
O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC339845 · Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, considere: I. Aplica-se a lei brasileira a crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras a serviço do governo brasileiro que se encontrem ancorados em portos estrangeiros. II. A sentença estrange
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339846 · Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC339847 · Direito Penal
No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem nenhuma consideração a respeito do local onde o crime foi praticado ou da nacionalidade do agent
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339848 · Direito Penal
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que residia no mesmo edifício que João. A Justiça francesa realizou o processo e ao final José f
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339849 · Direito Penal
Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expe
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339850 · Direito Penal
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para es
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339851 · Direito Penal
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vi
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC339852 · Direito Penal
Nos crimes comissivos por omissão,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC339853 · Direito Penal
Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo brasileiro expressado pelo Código Penal vigente
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC339854 · Direito Penal
Sobre conduta punível:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC339855 · Direito Penal
A conduta agente prevista e punida pela lei penal que tem como causa a imprudência, negligência ou imperícia configura o crime
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC339856 · Direito Penal
A doutrina majoritária considera que o tipo penal possui uma parte objetiva e outra subjetiva. Considerando-se o dolo como o tipo subjetivo e à luz do artigo 18 do Código Penal,
FCC · 2022
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