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Questões de concursos para FCC

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FC340728 · Direito Penal

José é primário e cumpre pena total de 08 anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de crime de estupro de vulnerável, previsto no art. . 217-A, do Código Penal, em razão de fato praticado em 07.05.2018. Após diversos exames c

FCC · 2023

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FC340729 · Direito Penal

Quanto ao livramento condicional,

FCC · 2021

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FC340730 · Direito Penal

A suspensão condicional da pena

FCC · 2021

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FC340731 · Direito Penal

O livramento condicional

FCC · 2021

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FC340732 · Direito Penal

Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que

FCC · 2019

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FC340733 · Direito Penal

O livramento condicional

FCC · 2018

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FC340734 · Direito Penal

O livramento condicional

FCC · 2018

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FC340735 · Direito Penal

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

FCC · 2017

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FC340736 · Direito Penal

Segundo o regime do livramento condicional,

FCC · 2017

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FC340737 · Direito Penal

Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime fechado, em 10/09/10. Cumpridas as condições legais, conquistou o livramento condicional. Já no primeiro mês

FCC · 2016

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FC340738 · Direito Penal

NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:

FCC · 2015

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FC340739 · Direito Penal

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

FCC · 2015

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FC340740 · Direito Penal

A ação penal é pública condicionada

FCC · 2021

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FC340741 · Direito Penal

A ação penal é

FCC · 2019

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FC340742 · Direito Penal

Segundo a doutrina, é possível conceituar a ação penal como o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, pretendendo a prestação jurisdicional, consistente na aplicação das normas de direito penal ao caso concreto. Sobre

FCC · 2018

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FC340743 · Direito Penal

Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque

FCC · 2016

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FC340744 · Direito Penal

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

FCC · 2016

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FC340745 · Direito Penal

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

FCC · 2015

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FC340746 · Direito Penal

Maria e José são vizinhos, na cidade de Campo Grande/MS. e desafetos. No bairro onde residem começaram a ocorrer diversos furtos de veículos e de residências. Maria, com o escopo de causar danos ao seu vizinho José, imputou-lhe falsamente a

FCC · 2024

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FC340747 · Direito Penal

A anistia, a graça o indulto são causas

FCC · 2023

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FC340748 · Direito Penal

O perdão judicial é aplicável ao delito de

FCC · 2022

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FC340749 · Direito Penal

É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de

FCC · 2022

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FC340750 · Direito Penal

A extinção da punibilidade pode ser compreendida como sendo a perda do direito do Estado de impor sanção penal ao autor de fato típico e ilícito. É possível, assim, encontrar hipóteses de extinção da punibilidade no Código Penal, bem como n

FCC · 2018

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FC340751 · Direito Penal

Extingue-se a punibilidade do agente

FCC · 2018

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